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dc.contributor.advisorRosilho, André Janjácomo
dc.contributor.authorSantos, Alessandro Matheus Marques
dc.date.accessioned2022-02-17T20:58:07Z
dc.date.available2022-02-17T20:58:07Z
dc.date.issued2021-12-08
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/10438/31600
dc.description.abstractO presente trabalho busca abordar os aspectos jurídicos da contratação de eventos públicos no Brasil, assim considerados os eventos cuja organização ou captação de patrocínio é feita pela Administração Pública (direta ou indireta) no âmbito de Estados e Municípios para a realização do calendário local de festividades. A pesquisa explora as contratações de patrocínio e organização dos 5 (cinco) maiores Carnavais de Rua do Brasil através de um estudo de caso, buscando descrever as mecânicas adotadas nos Municípios de Belo Horizonte, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo nos anos de 2016 a 2020. Nessa seara, a investigação elenca alguns dos principais problemas enfrentados pelos gestores públicos, organizadores e patrocinadores destes eventos diante das modelagens de contratação atualmente adotadas, utilizando-se de relatos práticos (entrevistas), análise de processos administrativos de contratação, e posicionamentos dos órgãos de controle (Tribunais de Contas, Ministério Público) e precedentes dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Supremo Tribunal Federal. A hipótese central de pesquisa reside no descompasso do ambiente normativo oferecido pela legislação brasileira de contratações públicas em face do gradativo aumento de complexidade e da sofisticação relacionadas à contratação de eventos públicos. O estudo busca descrever como a Administração Pública selecionou os caminhos possíveis para a contração de eventos públicos visando a segurança jurídica e sem buscar na tipicidade legal um modelo exaustivo para solucionar o problema. Ao final, busca-se apontar quais as melhores práticas adotadas nos setores público e privado envolvendo a contratação de eventos públicos no Brasil.por
dc.description.abstractThis study seeks to address the legal aspects of contracting public events in Brazil, considering as such those events in which organization or sponsorship procedures are made by the Public Administration (direct or indirect) within States and Municipalities for the local calendar of festivities. The research explores sponsorship and organization contracts inside 5 (five) of the largest street carnivals in Brazil through a case study, seeking to describe the mechanics adopted in the cities of Belo Horizonte, Recife, Rio de Janeiro, Salvador, and São Paulo since 2016 until 2020. In this field, the investigation lists some of the main problems faced by public managers, organizers and sponsors of those events taking into account the current hiring models. For that purpose, the investigation reviews practical reports (interviews), analysis of administrative hiring procedures, positions of the control bodies (Courts of Auditors, District Attorney’s positions), and both State and Supreme Court decisions. The central research hypothesis resides in the mismatch of the normative environment offered by the Brazilian public contracting legislation versus the gradual increase in complexity and sophistication related to public events organization. The study seeks to describe how the Public Administration choose a path for the contraction public events, searching for legal certainty and without looking for an exhaustive model in legal typicality to solve the problem. At the end, the study seeks to point out the best practices adopted in the public and private sectors involving the contracting of public events in Brazil.eng
dc.language.isopor
dc.subjectAdministrative laweng
dc.subjectPublic bidseng
dc.subjectAdministrative procedureseng
dc.subjectSponsorshipseng
dc.subjectPublic eventseng
dc.subjectCarnivaleng
dc.subjectDireito administrativopor
dc.subjectLicitações públicaspor
dc.subjectProcesso administrativopor
dc.subjectPatrocíniopor
dc.subjectEventos públicospor
dc.subjectCarnavalpor
dc.titleContratação de eventos públicos no Brasil: um estudo sobre instrumentos contratuais e melhores práticas a partir dos modelos dos carnavais de ruapor
dc.typeDissertationeng
dc.subject.areaDireitopor
dc.contributor.unidadefgvEscolas::DIREITO SPpor
dc.subject.bibliodataDireito administrativopor
dc.subject.bibliodataLicitação públicapor
dc.subject.bibliodataProcesso administrativopor
dc.subject.bibliodataFinanciamentopor
dc.subject.bibliodataEventos especiaispor
dc.rights.accessRightsopenAccesseng
dc.contributor.memberMonteiro, Vera Cristina Caspari
dc.contributor.memberHorbach, Carlos Bastide


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