Orçamento, redistribuição e território: uma análise da dimensão espacial da receita e despesa orçamentária na cidade de São Paulo

Abstract

O objetivo da tese é analisar aspectos distributivos do orçamento público paulistano a partir de um olhar territorial. Em especial, a pesquisa busca compreender os sentidos da distribuição espacial das cargas e benefícios do orçamento público municipal, visto como uma política espacial implícita e uma ferramenta para redistribuição baseada no território. Para isso, explora uma oferta inédita de dados abertos da cidade para produzir dados georreferenciados que permitam analisar receita e despesa nos territórios da cidade. Em uma das frentes, mostramos como o IPTU, após três mudanças legislativas importantes, tornou-se mais progressivo do ponto de vista territorial. Neste caso, identificamos que o imposto que já partiu de uma distribuição progressiva, tornou-se muito mais justo social e territorialmente com as mudanças empreendidas. Se em 2001 as áreas mais ricas da cidade pagavam em média 1,75% de sua renda anual com IPTU; em 2016, esse valor subiu para 2,98%. Em outra, discutimos o uso tático da alocação territorial da despesa em um contexto de competição eleitoral acirrada. A análise identificou uma associação positiva e estatisticamente significante entre os investimentos em recapeamento e os votos na chapa vencedora, controlando por critérios geográficos, socioeconômicos e características da malha viária que poderiam influenciar a decisão. Com isso, identificamos que a cidade passa a dispor de uma ferramenta poderosa de redistribuição pelo lado da receita e, pelo lado da despesa, um sentido que não corresponde à busca pela redução de desigualdades entre as porções do espaço urbano. Destacando as decisões orçamentárias, a tese contribui para a construção de marcos e metodologias de análise que, se beneficiando de um novo conjunto de informações públicas, possa estimular o debate sobre as políticas espaciais da cidade, seus benefícios, resultados e consequências.

Our aim is to analyze distributive aspects of the São Paulo public budget from a territorial perspective. In particular, the research seeks to understand the meanings of the spatial distribution of loads and benefits of the municipal public budget, implicit place-based redistribution. To this end, it explores an unprecedented offer of open city data to produce georeferenced data that allow the analysis of revenue and expenditure in the city's territories. On one of the fronts, we show how the IPTU, after three important legislative changes, became more progressive from a territorial point of view. In this case, we identified that the tax, which already started from a progressive distribution, became much more socially and territorially fair with the changes undertaken. If in 2001 the richest areas of the city paid an average of 1.75% of their annual income with IPTU; in 2016, this value rose to 2.98%. In another, we discuss the tactical use of territorial allocation of expenditure in a context of fierce electoral competition. The analysis identified a positive and statistically significant association between investments in resurfacing and votes for the winning ticket, controlling for geographic, socioeconomic and road network characteristics that could influence the decision. With this, we identified that the city now has a powerful redistribution tool on the revenue side and, on the expenditure side, a meaning that does not correspond to the search for the reduction of inequalities between the portions of the urban space. Highlighting budget decisions, the thesis contributes to the construction of frameworks and analysis methodologies that, benefiting from a new set of public information, can stimulate the debate on the city's spatial policies, their benefits, results and consequences.