Indicadores de desempenho e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável: Agenda 2030 sob o aspecto de parceria do controle externo com a sociedade civil para seu impulsionamento e efetividade

Abstract

A humanidade sempre conviveu com diferenças, mas com o advento do capitalismo e desenvolvimento urbano acelerado, muitas necessidades surgiram, tornando indispensável a atuação pública, porém, com inúmeras dificuldades em sua execução. Após as guerras mundiais, a ONU tem capitaneado propostas de ações globais para sanar diferenças e equilibrar o desenvolvimento humano, sendo a mais recente os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, também conhecida como Agenda 2030, com uma série de 169 metas em que governantes (desde supranacionais até os locais) possam ter uma direção a seguir. Para ser bem-sucedida, essa agenda necessita de ações coordenadas entre diversos atores, como instituições de governo e a sociedade civil organizada. Visando a execução dessa agenda, novas políticas públicas necessitam ser planejadas ou, as já existentes, repensadas, agregando o conceito de sustentabilidade. Como item importante no ciclo de políticas públicas, podemos citar o acompanhamento e a mensuração, por meio de indicadores de desempenho. Órgãos de governo, como o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, e a sociedade civil organizada, como o Programa Cidades Sustentáveis, visam agregar os ODS em seus trabalhos, em uma tentativa de gerar informação para auxiliar os gestores públicos e a sociedade na busca do atingimento das metas. A premissa desse trabalho é estudar os indicadores existentes que abordam a Agenda 2030 e entender a real eficácia dessas ferramentas para os gestores públicos dos Municípios do Estado de São Paulo, identificando possibilidades de conjugação de esforços para gerar informações estruturadas e viáveis frente aos desafios e urgência da implantação do programa.

Humanity has always coexisted with differences, but with the advent of capitalism and accelerated urban development, many needs arose, requiring public action, but with countless implementation difficulties. After the world wars, the UN has been leading proposals for global actions to resolve differences and balance human development, being the most recent the Sustainable Development Goals, also known as the 2030 Agenda, with a series of 169 government goals (from supranational to even locations) may have a direction to follow. To be successful, this agenda needs coordinated actions between different actors, such as government institutions and organized civil society. To implement this agenda, new public policies need to be thought of, or the existing ones rethought, adding the concept of sustainability. An important item in the public policy cycle is monitoring and measurement, through performance indicators. Government bodies, such as the Court of Audit of the State of São Paulo, and organized civil society, such as the Sustainable Cities Program, have sought to aggregate the SDGs in their work, in an attempt to generate information to help public managers and society in search of their goals. The premise of this work is to study the existing indicators that comprise the 2030 Agenda and understand the real effectiveness of these tools for public managers in the municipalities of the State of São Paulo, identifying possibilities to join efforts to generate better quality information in light of the challenges and urgency in implementing the project.