Desafios para o aproveitamento energético da vinhaça de cana-de-açúcar e sua inclusão na matriz energética paulista

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo analisar o atual cenário para cogeração de biogás, biometano e energia elétrica a partir da vinhaça de cana-de-açúcar, identificando as principais barreiras regulatórias no âmbito federal e paulista e, a partir desta análise inicial, propor contribuições para que seja desenvolvido um contexto regulatório que permita a consolidação desta fonte de bioenergia renovável na matriz energética nacional, em especial, no território paulista. Para tanto, após uma breve introdução e contextualização quanto ao uso agronômico da vinhaça, bem como sobre a tecnologia existente para o seu aproveitamento energético, será apresentada um mapeamento das regulamentações legais e infralegais sobre o aproveitamento deste subproduto no Brasil, em especial, no Estado de São Paulo, identificando-se as lacunas e barreiras regulatórias existentes. Por fim, foram formuladas propostas de adequação da legislação vigente com vistas a criar um ambiente regulatório que incentive investimentos neste modelo de cogeração de biogás, biometano e energia elétrica, contribuindo, assim, para formulação de uma política pública voltada à sua inclusão na matriz energética nacional. A partir deste referencial, foi possível concluir que o sucesso do aproveitamento energético da vinhaça em escala comercial está diretamente relacionado à criação de um ambiente regulatório que forneça segurança jurídica e operacional aos agentes econômicos. Para tanto, verificou-se a necessidade de formulação de uma política pública coordenada no nível federal, estadual e municipal, visto que se trata de uma atividade essencialmente transversal.

This end-of course paper aims to analyze the current scenario for cogeneration of biogas, biomethane and electricity from sugarcane vinasse, identifying the main regulatory barriers in the federal and São Paulo scope and, based on this analysis Initially, propose contributions so that a regulatory context can be developed that allows the consolidation of this renewable bioenergy source in the national energy matrix, especially in São Paulo. Therefore, after a brief introduction and contextualization regarding the agronomic use of vinasse, as well as the existing technology for its energy use, a mapping of the legal and infra-legal regulations on the use of this by-product in Brazil, especially in the State, will be presented. São Paulo, identifying existing regulatory gaps and barriers. Finally, proposals will be made to adapt the current legislation to create a regulatory environment that encourages investments in this model of cogeneration of biogas, biomethane and electricity, thus contributing to the formulation of a public policy aimed at its inclusion in the energy matrix national. Based on this reference, it was possible to conclude that the success of energy production from vinasse on a commercial scale is directly related to developing a regulatory scenario that provides legal and operational security to economic agents. Therefore, it was concluded that there is a need to formulate a coordinated public policy at the three governmental levels, namely, federal, State, and municipal, as this is an essentially transversal activity.