Condutas exclusionárias anticompetitivas e plataformas digitais: mapeamento e remédios

Abstract

Dada a ascensão da economia digital e de empresas organizadas como plataformas digitais, a política de defesa da concorrência encontra-se cada vez mais envolvida na análise de suas práticas e condutas. Essas organizações estão na linha de frente dos casos e investigações em andamento por autoridades antitruste ao redor do mundo, instigando o debate público, a pesquisa acadêmica e iniciativas legislativas. Como resultado, autoridades públicas de diversas jurisdições têm conduzido uma série de estudos para avaliar quais são os possíveis problemas competitivos que essas plataformas podem gerar e como avaliá-los. Uma série de relatórios recentes foram publicados, reunindo propostas de remédios para a política de concorrência, como o desenvolvimento de códigos de conduta, a adaptação de regras de concorrência e o emprego de instrumentos como interoperabilidade e compartilhamento de dados. No entanto, as soluções destinadas a atender a uma determinada política regulatória podem não ser mutuamente adequadas para resolver outras. Esta dissertação, desse modo, tem como objetivo avaliar quais são os problemas competitivos relacionadas a condutas exclusionárias em plataformas digitais e se as soluções propostas estão a elas alinhados.

Given the rise of the digital economy and its data-based businesses, competition policy is ever-more involved in the assessment of data-handling issues. The gathering, analysis, and commercial exploitation of data are core activities in this digital economy, constituting a valuable resource for the competitiveness of firms. This broadly applies to businesses organized as digital platforms, which use data as an input to refine and personalize its services and products. These organizations are at the frontline of ongoing cases and investigations, instigating public debate, academic research and legislative initiatives on data-related antitrust issues. As a result, authorities around the globe are conducting a series of initiatives to evaluate what are the potential competitive issues they may give rise and how to assess them. A number of recent reports have been published to tackle the issue. These reports gather proposals of remedies to competition policy, such as the development of codes of conduct, the adaptation of ex post competition rules, and the employment of data interoperability and data sharing. However, remedies designed to attend one policy goal may not be mutually adequate to resolve others. Thus, this dissertation aims assess what are the competitive issues related to exclusionary conducts in digital platforms and whether the proposed solutions found in current public initiatives are aligned with them.