Show simple item record

dc.contributor.advisorAmaral, Thiago Bottino do
dc.contributor.authorPaula, Maria Helena de Carvalho Nogueira de
dc.date.accessioned2021-11-10T20:49:08Z
dc.date.available2021-11-10T20:49:08Z
dc.date.issued2020
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/10438/31265
dc.description.abstractA existência de várias instituições com competência para atuar em relação às condutas objeto de acordos de leniência vem impondo dificuldades aos programas existentes no Brasil. Essas dificuldades normalmente são associadas à diversidade de previsões normativas e a não extensão dos efeitos dos acordos a outras esferas de responsabilização. A possibilidade de adesão de pessoas físicas, aliada a iniciativas voltadas à coordenação e cooperação interinstitucional, buscam conferir maior segurança e atratividade a esses instrumentos consensuais. Ainda assim, existem desafios a serem enfrentados. Ao identificar essas questões e buscar uma sistematização dos acordos já celebrados, o presente trabalho pretende contribuir nos debates em torno do tema.por
dc.language.isopor
dc.subjectAcordo de leniênciapor
dc.subjectSanções administrativaspor
dc.subjectCorrupção administrativapor
dc.subjectDireito regulatóriopor
dc.titleA multiplicidade institucional nos acordos de leniênciapor
dc.typeDissertationeng
dc.subject.areaDireitopor
dc.contributor.unidadefgvEscolas::DIREITO RIOpor
dc.subject.bibliodataAcordo de leniênciapor
dc.subject.bibliodataSanções administrativaspor
dc.subject.bibliodataCorrupção administrativapor
dc.subject.bibliodataDireito regulatóriopor


Files in this item

Thumbnail

This item appears in the following Collection(s)

Show simple item record