Desafios e obstáculos relativos ao ICMS no desenvolvimento do varejo omnichannel

Abstract

Este trabalho pretende analisar os principais desafios e obstáculos impostos pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS no desenvolvimento das operações relativas ao varejo omnichannel, assim entendidas como aquelas que integram os canais de venda off-line e on-line em uma única venda. Para tanto, primeiramente é analisado como conflitos de competência decorrentes de intepretações divergentes quanto à materialidade do ICMS impõem severas dificuldades para a realização de operações de venda com a utilização de mais de um estabelecimento, representando relevante entrave para o desenvolvimento da omnicanalidade no varejo que, como regra, depende da utilização de ao menos dois estabelecimentos, cada um vinculado a um canal de venda. Posteriormente, é examinado como a estrutura do imposto estadual obstaculiza a plena implementação do canal de venda on-line, demonstrando a dificuldade de acomodação do comércio eletrônico em nosso sistema tributário sobre o consumo, o que, igualmente, impõe limites importantes às operações omnichannel. Em seguida, três típicas operações omnichannel – Retira em Loja (e suas variantes), Devolva em Loja e Venda Híbrida –são analisadas detalhadamente sob a perspectiva prática do ICMS, demonstrando os principais aspectos, empecilhos e exposições para sua plena implementação no Brasil. Por fim, é realizada a análise crítica do Projeto de Lei Complementar n° 148/2019 que pretende apresentar uma solução legislativa para algumas das dificuldades discutidas no decorrer do trabalho.

This work intends to analyze the main challenges and obstacles imposed by ICMS in the development of operations related to omnichannel retail, understood as those that integrate offline and online sales channels in a single sale. For this purpose, firstly, it is analyzed how conflict of jurisdiction arising from divergent interpretations as the materiality of the ICMS impose severe difficulties in carrying out sales operations by means of of more than one establishment, representing a relevant obstacle to the development of omnichannel in retail that, as a rule, it depends on the use of at least two establishments, each linked to a sales channel. Subsequently, it is examined how the state tax structure hinders the full implementation of the online sales channel, demonstrating the difficulty of accommodating e-commerce in our consumption tax system, which also imposes important limits on omnichannel operations. Next, three typical omnichannel operations - Pick up in Store (and its variants), Return in Store and Hybrid Sales - are analyzed in detail under the practical perspective of ICMS, demonstrating the main aspects, obstacles and exposures for its full implementation in Brazil. Finally, a critical analysis of the Supplementary Law Bill No. 148/2019 is carried out, which intends to present a legislative solution to some of the difficulties discussed during the work.