Universalização dos serviços de água e esgoto à população brasileira: desafios do novo marco regulatório do saneamento básico

Abstract

O Novo Marco Regulatório do Saneamento (NMRS) criou e alterou mecanismos institucionais e econômicos com o objetivo de se alcançar a universalização dos serviços de Saneamento Básico até o ano de 2033. Neste contexto, esta dissertação analisou aspectos de ordem econômica e financeira com vistas a possibilitar a realização dos investimentos necessários para o alcance da meta. São abordados o modelo de mercado do setor de acordo com o NMRS, a caracterização do déficit de atendimento em função de variáveis econômicas e sociais, a estimativa de investimentos necessários e a forma de financiamento dos investimentos. Propôs metodologia paramétrica para se estimar os valores de investimentos necessários a resolver o déficit de atendimento de água e esgoto e, com base nesta metodologia, estimou que será necessária a aplicação de recursos em infraestruturas de água e esgoto da ordem de 0,22% do PIB anualmente até o ano de 2033 e que o estoque de capital alvo para o setor é da ordem de 7,3% do PIB. Analisou formas de regulação econômica do setor que é crucial para a determinação do valor das tarifas e para o equilíbrio econômicofinanceiro dos contratos de concessão. Sugeriu sistemática de análise sobre a viabilidade de financiamento dos projetos na modelo de Project Finance, por tipo de prestador. Propôs metodologia de análise e analisou a capacidade econômico-financeira dos prestadores de serviço público e dos municípios que prestam os serviços de forma direta, concluindo que pelo menos nove companhias estaduais não dispõem de capacidade para a adequada prestação dos serviços à população e que 50% dos municípios do Brasil não oferecem o serviço de esgotamento sanitário por rede.

The New Regulatory Framework for Sanitation (NMRS) amended institutional and economic mechanisms to achieve the universalization of Basic Sanitation services by the year 2033. In this context, this document analyzed economic and financial aspects to enable the necessary investments to achieve the goal. The market model of the sector implemented by the NMRS, the characterization of the deficit according to economic and social variables, the estimation of the necessary investments and the form of financing of investments are addressed. Proposed a parametric methodology for the estimation and estimated, upon this methodology, that it will be necessary to apply resources in water and sewage infrastructures of 0.22% of GDP annually until 2033 and that the target capital stock for the sector is around 7.3% of GDP. Analyzed aspects of the Economic Regulation that is crucial for the determination of taxes and the financial economic balance of the concession contracts. It suggested a systematic approach to analyze the finance viability, in the Project Finance model, by type of service provider. It also proposed the methodology and analyzed the economic and financial capacity of public service providers and municipalities that directly provide these services, concluding that at least nine state companies do not have the capacity to provide the services adequately to the population and 50% fo the municipalities of Brazil do not offer the net sewage services.