Fins e meios: capacidade governativa e gasto social nos estados brasileiros

Abstract

Por que governadoras criam políticas sociais? O estudo do papel das governadoras nas políticas sociais brasileiras tem seu foco nos impactos das mudanças institucionais para explicar a alocação de recursos nos estados. Este trabalho se insere na literatura que testa variáveis para além das regras de distribuição de recursos e das normas de cooperação intergovernamental. A hipótese testada é de que a capacidade governativa – entendida enquanto competição política, capacidade técnica da burocracia e cargos de confiança – impacta na dinâmica da expansão do gasto social. O trabalho mostra que os estados brasileiros passaram a disputar eleições mais acirradas, com legislativos mais fragmentados e burocracias mais técnicas. Essa configuração converge com um grupo de teorias que explicam a manutenção do bem-estar social em países da América Latina, bem como estudos dos estados brasileiros que analisam o montante gasto em cada política. A dissertação propõe uma nova proxy de políticas sociais como variável dependente, a taxa anual do gasto social, entendida como a variação entre os anos do que é gasto na saúde, na educação e na assistência social. A escolha pela taxa é a contribuição deste trabalho para os estudos empíricos sobre políticas sociais, que tem por objetivo propor uma medida para observar movimentos de expansão e retração de acordo com a trajetória de cada estado em suas políticas. Para isso, foi utilizado um painel dos estados brasileiros no intervalo de 2003 – 2020 para estimar modelos de Mínimos Quadrados Ordinários com Efeitos Fixos, que consideram interceptos diferentes para cada estado. A partir deles, foi possível concluir que apenas no caso da saúde há efeito da capacidade governativa, especialmente nas medidas de competição política.

Why do state governors create social policies? Scholarly research on state governors' role regarding social policies has focused on the effects of institutional changes on the distribution of state resources. This thesis takes part in the literature that tests other variables beyond rules of resources distribution and intergovernmental cooperation. The working hypothesis is that governmental capacity - understood as political competition, bureaucratic technical capacity, and positions of trust - impacts the dynamics of increases in social expenditures. The thesis shows that Brazilian states started having more contested elections, with fragmented legislative assemblies and more technical bureaucracies. This configuration coincides with the theoretical body that explains the continuance of social welfare in Latin American countries, on top of studies analyzing the policy expenditures in Brazilian states. The thesis proposes a new proxy for social policies as a dependent variable, the Yearly Rate of Social Expenditures, understood as the annual variation of expenses in health, education, and welfare. The Rate is this thesis' contribution for future empirical research on social policies, with the goal of proposing a measure for each state according to its policy trajectory of expansion or contraction. For this purpose, a panel of Brazilian states from 2003 to 2020 was built and analyzed with Ordinary Least Squares Fixed Effects models, which allow for different intercepts for each state. The results lead to the conclusion that only health expenditures were affected by governmental capacity, especially by the measures of political competition.