Briefing temático: proteção de dados & recursos humanos

Abstract

As áreas de Recursos Humanos (RH) de diferentes tipos de instituições realizam, no curso de suas atividades, diversas operações de tratamentos de dados pessoais de suas colaboradoras. Essas operações podem envolver dados coletados e gerados em momentos distintos do relacionamento das colaboradoras com a instituição, como (i) processo seletivo, (ii) contratação; (iii) acompanhamento das atividades da profissional; e (iv) fim do vínculo profissional. O objetivo do presente Briefing temático (BT) é oferecer as principais considerações relacionadas à proteção de dados em cada um dos momentos de vinculação da colaboradora acima indicados. Apresentam-se, principalmente, informações relacionadas a: (i) base legal para o tratamento; (ii) finalidade do tratamento; (iii) possibilidade de armazenamento; e (iv) compartilhamento das informações. O documento foi elaborado com base na experiência acadêmica e profissional desenvolvida no âmbito do Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação (CEPI FGV Direito SP), na linha de pesquisa Direito, Tecnologia e Sociedade.