Efeitos da postergação do pagamento de precatórios

Abstract

O total de precatórios vencidos e devidos por estados municípios chega a R$ 104 bilhões, tal valor correspondeu a 9,4% de toda dívida consolidada de estados e municípios e 1,4% do PIB nacional em 2019. Já a união possui estoque de R$ 557 milhões em precatórios. Com a crise da Covid-19, voltou-se a discutir adiamento ou suspensão do seu pagamento. A pedido do escritório Innocenti Advogados, A FGV realizou estudo dos possíveis efeitos da postergação do pagamento de precatórios pelos Governos Federal, Estaduais e Municipais. Neste webinar, serão apresentados os resultados deste trabalho. Foi identificado que, na média, o valor original do precatório representa apenas 40% do valor total devido após 10 anos de sua emissão e que a substituição de uma dívida mais custosa (com precatórios) por uma menos custosa, teria o potencial de reduzir entre 15% e 49% o valor desembolsado pelo ente público.