Proteção de dados pessoais: glossário temático

Abstract

Este Glossário Temático tem o propósito de oferecer definições fundamentais para a compreensão do escopo da LGPD, de maneira prática e objetiva, de modo a auxiliar profissionais que lidam com dados pessoais no dia a dia, bem como pessoas interessadas e que são afetadas pelo contexto da lei em seu cotidiano, disponibilizando um material de consulta rápida para conceitos-chave. O documento foi elaborado com base na experiência acadêmica e profissional desenvolvida no âmbito do Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação (CEPI FGV DIREITO SP), na linha de pesquisa Direito, Tecnologia e Sociedade. O conteúdo foi organizado por tema, para tornar a pesquisa mais intuitiva. Dentro de cada tema, os termos foram dispostos em ordem alfabética.