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dc.contributor.authorPinheiro, Armando Castelar
dc.contributor.authorPorto, Antônio José Maristrello
dc.contributor.authorSampaio, Patrícia Regina Pinheiro
dc.date.accessioned2021-10-06T12:47:55Z
dc.date.available2021-10-06T12:47:55Z
dc.date.issued2021-10
dc.identifier.isbn978-65-86060-21-8
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/10438/31182
dc.description.abstract“Com o advento de recentes acréscimos na LINDB, o raciocínio judicial segue com a necessária visão consequencialista na aplicação da norma, isto é, mediante consideração dos efeitos práticos de natureza jurídica, econômica, política e social quando da tomada da decisão judicial. Para que se tenha inovação tecnológica, é necessário segurança jurídica. Juízos hipotéticos, principialistas, não eliminam juízos consequencialistas e vice-versa, de modo que a prolação de decisão judicial revela-se um ato intelectual complexificado, sobretudo quando estão em voga direitos patrimoniais das pessoas naturais e jurídicas de direito privado e público.” Desembargador Clayton Maranhãopor
dc.language.isopor
dc.subjectDireitopor
dc.subjectEconomiapor
dc.subjectJurisprudênciapor
dc.titleDireito e economia: análises aplicadaspor
dc.typeBookeng
dc.subject.areaDireitopor
dc.contributor.unidadefgvEscolas::DIREITO RIOpor
dc.subject.bibliodataDireito e economiapor


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