Repercussões jurídicas e econômicas do mercado de cartões de crédito

Abstract

Esta publicação é resultado do projeto de pesquisa Repercussões Jurídicas e Econômicas do Mercado de Cartões de Crédito, do Núcleo de Estudos Avançados de Regulação do Sistema Financeiro Nacional (NEASF), vinculado ao Centro de Pesquisa em Direito e Economia (CPDE) da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito Rio). A pesquisa foi realizada em parceria institucional com a Nu Pagamentos S.A. e teve por objetivo apresentar um panorama do funcionamento do mercado de cartões de crédito no Brasil, analisar suas implicações jurídicas e econômicas e propor possíveis caminhos para o desenvolvimento desse segmento do mercado de crédito brasileiro. Nesse sentido, a publicação é composta por duas partes: a Parte I compreende a revisão de literatura e a pesquisa documental, com o propósito de identificar o estado da arte da análise das implicações regulatórias e econômicas decorrentes das práticas comumente observadas no mercado de cartões de crédito e nos padrões de utilização pelos consumidores brasileiros; a Parte II apresenta os resultados da pesquisa empírica qualitativa de entrevistas de profundidade com profissionais atuantes no mercado de cartões de crédito.