Parcerias público-privadas de impacto social no Brasil: lições de tentativas inconclusas

Abstract

O modelo Social Impact Bond (SIB) emergiu no cenário internacional, nas democracias ocidentais como uma alternativa promissora de otimização de gastos públicos em políticas sociais e produção de resultado social positivo. A novidade do modelo britânico está em viabilizar parceria entre Mercado, Terceiro Setor, Governo e cidadãos, com objetivo de tratar questões sociais complexas. A estrutura desse ajuste propõe incentivos aos futuros parceiros. Governos teriam oportunidade de aperfeiçoar a eficiência de gastos públicos, direcionando-os à realização de resultados positivos e sustentáveis nas áreas sociais que, caso atingidos, representariam economia de recursos públicos. O Terceiro Setor aprimoraria suas habilidades técnicas, alcançaria maior público e aprimoraria estruturas internas de governança. O Mercado teria a possiblidade de colaborar com a melhoria do ambiente social em que inserido, com vistas à ampliação do respectivo mercado consumidor e consequente elevação de lucros, ao mesmo tempo em que contribuiria para a consolidação de imagem positiva e de performance compatível com a agenda ASG – Ambiental, Social e Governança (Corporativa). Cidadãos teriam a efetiva oportunidade de transformar a respectiva realidade, com percepção de solução de questões sociais complexas. Entretanto, por mais promissor que pareça, o modelo SIB não avançou em países em desenvolvimento, como seria esperado. No hemisfério sul, especialmente no Brasil, não há exemplos de SIB ou de parceria público-privada de estrutura similar implementados, a despeito de tentativas conduzidas por governos subnacionais. Nesse contexto, identificar os principais desafios da estruturação e implementação de SIB no Brasil poderia contribuir para o progresso da agenda de investimentos em questões sociais e, assim, caminhar para alcançar um objetivo fundamental da República: construir uma sociedade livre, justa e igualitária. Eis o interesse por investigar as razões pelas quais não foi possível experimentar um formato diferenciado de provisão de serviços de relevância pública, apesar da modalidade inaugurada pelo modelo SIB se mostrar, em princípio, adequado ao contexto econômico-social contemporâneo da democracia nacional. Eis o interesse em perscrutar quais obstáculos se impuseram à contratualização da coprodução de políticas públicas voltada a canalizar a sinergia entre os setores público e privado, com a participação efetiva do particular beneficiário, no tratamento de questões sociais complexas.

Social Impact Bond (SIB) emerged on the international scenario in Western democracies as a promising alternative to optimize public expenditure in social policy and to produce positive outcome. The novelty about the UK-born SIB model is to allow a cross-sector partnership involving Business, Third Sector, Government and Citizens aiming to address social issues in complex societies. It´s structure appeals very interesting for the future partners to be. Governments should improve the efficiency of public expenditure targeting objective and sustainable goals in social areas and, in case of success, should save public resources. Third sector should be able to improve technical skills, to reach greater audience and to improve governance. Business should collaborate for the improvement of social environment and could expect to enlarge consumer market and increase profit, besides ameliorating its image and performance under the ESG – Environmental, Social and (Corporate) Governance agenda. Citizens would ameliorate their situation, or perceive complex issues solved. However, as promising as it seemed to be, SIB agenda didn’t advance in developing countries the way it was expected. In the Global South, especially in Brazil, there are no cases of SIB or any similar public-private partnerships structure implemented, although there have been attempts of implementation of cross-sector partnerships sponsored by Subnational Governments. Identifying the main challenges of SIB design and implementation in Brazil could contribute to the progress of the agenda of investments in social issues and, as a consequence, could help to achieve a fundamental objective of Brazil: to build a free, fair and equal society. Here is the concern about investigating the reasons why it was not possible to experiment a different model to provide public relevant services, despite the SIB model appearing to be, at first glance, appropriate to the current social and economic context in national democracy. Here is the concern about understanding which were the obstacles to contracting coproduction in public policy in order to join public and private sectors´ efforts, together with the beneficiaries, aiming to tackle complex social issues.