Política penitenciária nacional (1976-2018): arranjos institucionais e instrumentos de produção estatística

Abstract

Esta pesquisa tem por objetivo identificar e analisar os atores que participam e como se relacionam na implementação da política penitenciária nacional. Parte-se da abordagem dos estudos de implementação que considera a natureza indeterminada destes processos, as especificidades do contexto político-institucional brasileiro e a necessidade de articulação entre os atores em arranjos institucionais. Assim, buscamos analisar a interação entre os atores em uma política específica e como a produção estatística é um instrumento que organiza estas relações para a execução de políticas. Para tanto, realizou-se extenso levantamento documental e 33 entrevistas semiestruturadas a partir da estratégia metodológica da resolução reiterada de problemas e da análise documental. Buscou-se a teorização dos dados a partir da comparação entre ligações e mecanismos entre os atores em períodos sucessivos separados por descontinuidades nos contextos institucionais. As principais conclusões apontam uma tendência de centralização da política penitenciária e a diversificação na adoção de instrumentos regulatórios, de incentivos e produção de informações estatísticas. Mas, a despeito desta tendência, os instrumentos existentes ainda são insuficientes para promover mecanismos de coordenação direcionada a objetivos comuns. Esta pesquisa traz contribuições teóricas, metodológicas e empíricas. Dialoga com os estudos recentes sobre arranjos de atores institucionais e instrumentos com a implementação de políticas penitenciárias, cuja produção é escassa na área. Adota a estratégia indutiva da resolução reiterada de problemas, cuja metodologia pode ser replicada para outras políticas públicas e fenômenos de longa duração. Por fim, traz como contribuição empírica a sistematização de eventos de uma política específica em um longo período da administração pública, além de extensa análise documental sobre a produção de estatísticas sobre pessoas custodiadas no país.

This research aims to identify and analyze the actors who participate and how they relate to the implementation of the national penitentiary policy. It starts with the implementation studies approach that considers the indeterminate nature of these processes, the specificities of the Brazilian political-institutional context, and the need for articulation between actors in institutional arrangements. Thus, we seek to analyze the interaction between actors in a specific policy and how statistical production is an instrument that organizes these relationships for the execution of policies. An extensive documental survey and 33 semi-structured interviews were carried out based on the methodological strategy of repeated problem solving and documental analysis. We sought to theorize the data from the comparison between connections and mechanisms between actors in successive periods separated by discontinuities in institutional contexts. The main conclusions point to a trend towards centralization of penitentiary policy and diversification in the adoption of regulatory instruments, incentives, and production of statistical information. But despite this trend, current instruments are still insufficient to promote coordination mechanisms aimed at common goals. This research brings theoretical, methodological, and empirical contributions. It dialogues with recent studies on the arrangements of institutional actors and instruments with the implementation of penitentiary policies, whose production is scarce in the area. It adopts the inductive strategy of repeated problem solving, whose methodology should be useful to other public policies and long-lasting phenomena. Finally, it brings as an empirical contribution the systematization of events of a specific policy over a long period of public administration, in addition to extensive documentary analysis on the production of statistics on people in custody in Brazil.