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dc.contributor.advisorLima, Diego de Faveri Pereira
dc.contributor.authorCoelho, Aislan de Souza
dc.date.accessioned2021-09-23T11:08:25Z
dc.date.available2021-09-23T11:08:25Z
dc.date.issued2021-07-30
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/10438/31116
dc.description.abstractObjetivo: o objetivo principal deste estudo consiste em verificar, se o processo de tomada de contas especial é um instrumento de controle e recuperação de recursos econômicos eficaz a partir dos resultados alcançados pelos Municípios do Norte fluminense. Metodologia: Foram realizadas pesquisas bibliográficas, documentais, de relatórios de auditoria e votos do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Além disto, houve coleta de dados junto às Prefeituras a fim de obter dados capazes de apresentar os resultados econômicos dos processos de tomada de contas especial instaurados pelos Municípios do Norte Fluminense. Resultados: os resultados indicam que há deficiências na transparência dos Municípios consultados, especialmente em razão do descumprimento de prazo legal e pela fragilidade na consolidação dos dados fornecidos com base na Lei de Acesso a Informação. Além disto a gestão dos documentos públicos e os critérios de seleção e designação das Comissões se reveleram fatores que influenciaram nos resultados econômicos alcançados pelos processos de tomada de contas especial. Finalmente, os resultados econômicos dos processos de tomada de contas especial se mostraram pouco significativos comprometendo portanto a eficácia do processo. Limitações: a pesquisa é limitada no que se refere a fase coleta de dados porque nenhum Município do Norte fluminense possui as informações tanto em relação a tramitação e detalhamento quanto em relação aos resultados alcançados pelos processos de tomada de contas especial de forma consolidada. Quanto a apresentação das informações os Municípios de Carapebus, Cardoso Moreira, Conceição de Macabu e São Fidélis, não apresentaram respostas aos itens solicitados, descumprindo a LAI. Além disto, a recusa de fornecer dados pelo TCE/RJ, fundada na Resolução nº 275/2013 evidenciou divergências entre o banco de dados do TCE/RJ e os dados fornecidos pelos Municípios. Contribuições práticas: os resultados podem contribuir de forma prática para que os gestores municipais atentem para o potencial e consigam envidar esforços para que os processos de tomada de contas especial sejam desenvolvidos de forma a proporcionar melhores resultados na recuperação de recursos econômicos. Ademais promover a capacitação contínua dos servidores e aprimorar a gestão dos documentos públicos são medidas necessárias para viabilizar que o órgão de controle interno do Município consiga assegurar que os objetivos dos processos de tomada de contas especial sejam de fato alcançados. Contribuições sociais: o estudo pode contribuir para o aumento da accountability, da transparência na gestão dos Municípios e na adoção de medidas de avaliação sobre os resultados econômicos da tomada de contas especial a fim de oferecer aos órgãos de controle elementos suficientes para analisar se a obrigatoriedade deste mecanismo para fins de recuperação de recurso se justifica. Originalidade: o trabalho avança em um campo pouco explorado de investigação na área dos estudos sobre tomada de contas especial ao tratar do resultado econômico alcançados por este mecanismo de accountability sob a ótica dos Municípios realizando a análise dos dados disponibilizados principalmente pelos Municípios e pelo TCE/RJ.por
dc.description.abstractPurpose: the main objective of this study is to verify if the special accounting process is an effective instrument for control and recovering economic resources effective from the results achieved by the cities in the northern region of the state of Rio de Janeiro. Methodology: Bibliographic and documentary research, audit reports and votes of the Court of Auditors of the State of Rio de Janeiro were carried out. In addition, data were collected from City Halls in order to obtain data capable of presenting the economic results of the special accounting processes instituted by the cities in the northern region of the state of Rio de Janeiro. Findings: the results indicate that there are deficiencies in the transparency of the cities consulted, especially due to non-compliance with the legal deadline and the fragility in the consolidation of data provided based on the Law on Access to Information. In addition, the management of public documents and the criteria for selection and appointment of the Committees are revealed factors that influenced the economic results achieved by the special accounting processes. Finally, the economic results of the special accounting processes proved to be of little significant, thus compromising the effectiveness of the process. Limitations: The research is limited with regard to the data collection phase because no city in northern region of Rio de Janeiro has the information both in terms of processing and detailing and in relation to the results achieved by the special accounting processes in a consolidated manner. As for the presentation of information, the cities of Carapebus, Cardoso Moreira, Conceição de Macabu and São Fidélis did not present responses to the requested items, not complying with the Law on Access to Information. In addition, the refusal to provide data by the TCE/RJ, based on Resolution Nº. 275/2013, evidenced divergences between the TCE/RJ database and the data provided by the cities. Practical implications: the results can contribute in a practical way so that cities managers pay attention to the potential and to be able to make efforts so that the special accounting processes are developed in order to provide better results in the recovery of economic resources. Furthermore, promoting the continuous training of employees and improving the management of public documents are necessary measures to enable the of the city internal control body to ensure that the objectives of the special accounting processes are actually achieved. Social implications: the study can contribute to increased accountability, transparency in the management of cities and the adoption of measures to assess the economic results of special accounting in order to provide the control bodies with sufficient elements to analyze whether the mandatory of this mechanism for the purpose of recovery of resources is justified. Originality: the work advances into an underexplored field of investigation in the area of studies on special accountability by dealing with the economic result achieved by this accountability mechanism from the perspective of the cities, analyzing the data made available mainly by the cities and by the TCE/ RJ.eng
dc.language.isopor
dc.subjectAccountabilitypor
dc.subjectTomada de contas especialpor
dc.subjectEficáciapor
dc.subjectAccountabilityeng
dc.subjectSpecial accounteng
dc.subjectEffectivenesseng
dc.titleInstrumento de controle e recuperação de recursos financeiros: uma análise sobre a eficácia da tomada de contas especial nos municípios do Norte Fluminensepor
dc.typeDissertationeng
dc.subject.areaAdministração públicapor
dc.contributor.unidadefgvEscolas::EBAPEpor
dc.subject.bibliodataTomada de contas – Norte Fluminense (RJ : Mesorregião)por
dc.subject.bibliodataResponsabilidade do Estado – Norte Fluminense (RJ : Mesorregião)por
dc.subject.bibliodataFinanças públicas – Norte Fluminense (RJ : Mesoregião)por
dc.subject.bibliodataAdministração pública – Norte Fluminense (RJ : Mesorregião).por
dc.degree.date2021-07-30
dc.contributor.memberFajardo, Bernardo de Abreu Guelber
dc.contributor.memberCarneiro, Ricardo


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