Segurança da informação no contexto da Lei de Acesso à Informação: uma análise crítica

Abstract

Este trabalho tem como objetivo a realização de uma análise qualitativa exploratória de todo o conteúdo da Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação (LAI), quanto aos aspectos atinentes à Segurança da Informação. Realiza-se uma análise textual, de artigos relacionados à LAI. Encontra-se que quanto maior a transparência, menor seria a corrupção, e assimetria informacional generalizada na sociedade e na esfera pública, em todos os níveis de Poder, ou uma falta de compreensão ou conhecimento da LAI. Apresenta-se a “Transparência do Sigilo”, onde há um aprofundamento dos conhecimentos da LAI, e os resultados sugerem possíveis inconformidades com os requisitos estabelecidos na LAI, atestando a assimetria informacional reportada. Por fim, ainda de forma a reduzir a assimetria informacional identificada e em busca de uma maior accountability para a sociedade brasileira, são avaliados aspectos de Segurança da Informação, no contexto da LAI, que não estariam em conformidade com as melhores práticas estabelecidas em diversos normativos, nacionais e internacionais, sugerindo a existência de vieses em sua elaboração.

This Dissertation aims to carry out an exploratory qualitative analysis of the entire content of Law No. 12,527, of November 18, 2011, Law on Access to Information (LAI), regarding aspects related to Information Security. A textual analysis of articles related to LAI is carried out. It is found that the greater the transparency, the lesser the corruption and generalized informational asymmetry in society and the public sphere, at all levels of power, or a lack of understanding or knowledge of LAI. The “Secrecy Transparency” is presented, where there is a deepening of the knowledge of the LAI, and the results suggest possible nonconformities with the requirements established in the LAI, attesting to the reported informational asymmetry. Finally, still in order to reduce the informational asymmetry identified and in search of greater accountability for the Brazilian society, aspects of Information Security are evaluated, in the context of LAI, which would not be following the best practices established in various regulations, national and international, suggesting the existence of biases in its elaboration.