Open Banking: a abertura do sistema financeiro e possíveis efeitos sobre o crédito bancário

Abstract

Este estudo pretende demonstrar no que consiste o Open banking, suas origens, de que modo é construído o modelo nacional e quais são seus potenciais desafios e efeitos sobre o mercado de crédito bancário. Trata-se de uma medida regulatória inserida na atual agenda do Banco Central do Brasil (BC#) com vistas à promoção de competitividade por meio do compartilhamento seguro de dados e serviços financeiros de clientes, após o consentimento deles, por meio de interfaces de programação (APIs). Ao analisar a regulação de informação no mercado de crédito no Brasil, busca-se demonstrar que, diferentemente das medidas anteriores, o Open banking tem a possibilidade de quebrar os monopólios informacional e situacional das instituições financeiras, incentivando os clientes a contratarem com provedores de serviços financeiros que lhes oferecerem produtos e serviços melhores e mais baratos. Essa medida regulatória, se exitosa, tem o potencial não apenas de modificar a atual conjuntura financeira no Brasil, mas de corroborar para um maior desenvolvimento econômico-social, sobretudo se for capaz de promover o maior acesso das micro e pequenas empresas ao crédito.

This paper aims to demonstrate what Open banking is, its origins, the construction of the national model, and its potential challenges and effects over Brazilian credit market. It is a regulatory measure from the current agenda of Brazilian Central Bank (BC#) to promote competitiveness through safely sharing client’s financial data and services after their consent by application programming interfaces (APIs). By analyzing the regulation over financial information in Brazilian banking credit market, it intends to show that, differently from the previous measures, Open banking may effectively crash the financial institutions’ informational and situational monopolies, fostering clients to contract with the financial services providers that offered them better and cheaper products. If successful, this regulatory measure has the potential not only to change the Brazilian financial scenario, but also to contribute to promote social and economic development, mainly by providing more access of micro and small enterprises to credit.