Tokens, criptoativos e contratos de investimento coletivo: análise de casos

Abstract

O presente trabalho possui como objetivo verificar se tokens e criptoativos são valores mobiliários e em quais hipóteses isso ocorre. Primeiramente foram identificados os conceitos de valores mobiliários e de criptoativos e foi feita uma breve exposição sobre os contratos de investimento coletivo (CICs), seus elementos constitutivos e a mudança legislativa que os incluiu no rol de valores mobiliários regulados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A seguir, foi apresentada a análise das ofertas Niobium Coin, OriginalMy e HashBrasil, que envolviam tokens e criptoativos, em processos administrativos na CVM, e analisadas as decisões das Áreas Técnicas e do Colegiado da CVM quanto sua caracterização como ofertas públicas de CICs. Sucessivamente, foram abordados os elementos do teste de CIC, conforme entendimentos da doutrina, as práticas do mercado e pronunciamentos da CVM envolvendo ofertas de tokens e outros CICs. Por fim houve conclusão acerca do enquadramento dos tokens no conceito de CIC, quando presentes todos os elementos previstos no artigo 2º, IX, da Lei nº 6.385/76.

The aim of this study was to verify if tokens and crypto assets are securities and under what circumstances this occurs. First of all, the concepts of securities and crypto assets were identified and a brief presentation was made on collective investment contracts (CICs), its constitutive elements and the legislative change that included them in the list of securities regulated by the Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Then, was presented the the analysis of the offers Niobium Coin, OriginalMy e HashBrasil, that involved tokens and crypto assets in administrative processes at CVM, and the decisions of the Technical Areas and the CVM Collegiate were analyzed regarding their characterization as public offerings of CICs. Subsequently, the elements of the CIC test were addressed, according to understandings of the doctrine, market practices and CVM pronouncements involving token offerings and other CICs offerings. Finally, there was a conclusion about the framing of tokens in the CIC concept, when all the elements provided by the article 2º, of Law 6.385/76, were present.