Entre o judicial e o extrajudicial: obstáculos à adoção dos serviços de conciliação e mediação por notários e registradores

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo identificar os obstáculos à adoção dos serviços de conciliação e mediação por notários e registradores no Brasil. Em 2018, o CNJ, por meio de seu Provimento n. 67, regulamentou o exercício de tais métodos consensuais de solução de conflitos em todos os cartórios do país. Atendendo à uma reivindicação antiga dos próprios titulares de serventias extrajudiciais, o Provimento visa a regulamentar o art. 42 da Lei de Mediação e fomentar a conciliação e mediação extrajudiciais como vias de efetivo acesso à Justiça. Parte de um movimento maior, o Provimento n. 67 coaduna-se a diversas iniciativas internacionais que pretendem conceder novas atribuições aos tradicionais serviços de notas e registros como forma de desafogar o Poder Judiciário. Contudo, passados 2 anos de sua publicação, o Provimento n. 67 revela-se de pouca efetividade. Assim sendo, considerando a relevância dos métodos consensuais de solução de conflitos como forma de acesso à Justiça, pretende-se identificar as incompatibilidades entre as características peculiares das serventias extrajudiciais e a baixa adoção ao Provimento n. 67.

This paper aims to identify obstacles to the adoption of conciliation and mediation services by notaries and registrars in Brazil. In 2018, through its Provision no. 67, the National Council of Justice (“CNJ”) regulated the exercise of such Alternative Dispute Resolution methods in all notary offices in the country, which aims to regulate the article 42 of the Brazilian Mediation Law and promote extrajudicial conciliation and mediation as ways of effective access to Justice. Part of a larger movement, Provision no. 67 is in line with several international initiatives that intend to grant new assignments to traditional notary services as a way of relieving the Judiciary. However, two years after its publication, Provision no. 67 doesn’t seem to be very effective. Therefore, considering the relevance of ADRs as means of access to Justice, the present essay intends to identify the incompatibilities between the peculiar characteristics of Brazilian notary services and the low adoption of Provision no. 67.