A Tributação como instrumento adicional para redução da desigualdade social no Brasil

Abstract

A pandemia Covid-19, para além de evidenciar um cenário de crise econômica, política e de saúde pública, deu enfoque ao cenário de desigualdade social vivido no Brasil, um dos países com maior grau de concentração de renda do mundo. Sendo certo que sociedades mais igualitárias promovem benefícios para todos e que a tributação justa, com base na capacidade contributiva, é basilar para a justiça, a análise social da tributação pode ser utilizada como mecanismo para a promoção de uma sociedade mais igualitária. Tal objetivo é fundamental para a República Federativa, nos termos do artigo 3º, da CRFB/88. No que tange o Sistema Tributário Nacional pode-se evidenciar que por possuir caráter regressivo, no cenário atual, este não é capaz de se estabelecer como um mecanismo adicional para a redução da desigualdade social. Nesse sentido, o presente artigo busca evidenciar de que forma o Sistema Tributário Nacional pode ser otimizado para que a tributação possa ser usada, de forma adicional, para reverter a problemática da desigualdade social.

The Covid-19 pandemic, in addition to evidencing a scenario of economic, political and public health crisis, focused on the scenario of social inequality experienced in Brazil, one of the countries with the highest degree of income concentration in the world. Since more egalitarian societies promote benefits for all and a fair taxation, based on contributive capacity, is essential to justice, social analysis of taxation can be used as a mechanism to promote a more egalitarian society. Such objective is fundamental for the Federative Republic, according to article 3 of the CRFB/88. As far as the National Tax System has a regressive character, in the current scenario, it is not able to establish itself as an additional mechanism for the reduction of social inequality. This work´s scope seeks to evidence how the National Tax System can be optimized so that taxation can be used, in an additional way, to reverse the problem of inequality.