Arbitragem coletiva como método de resolução de conflitos em companhias abertas

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo analisar a possibilidade jurídica de se tutelar por meio da arbitragem os direitos coletivos de investidores no mercado de capitais, em especial os dos acionistas de companhias abertas brasileiras que contenham cláusula compromissória em seus estatutos sociais. Para tal, inicialmente, será examinado o histórico da alçada da arbitragem como o principal método de solução de conflitos envolvendo sociedades anônimas cujas ações sejam admitidas à negociação em bolsa de valores, bem como o cenário atual que demonstra a urgência de se tratar sobre o tema objeto do trabalho. Posteriormente, exploraremos quais espécies de direitos coletivos latu sensu são admitidas à composição por meio da via arbitral, considerando os critérios de arbitrabilidade fixados pelo ordenamento jurídico pátrio. Por fim, se buscará entender quem forma seria possível instaurar um procedimento arbitral coletivo, atentando-se ao modo que determinados aspectos característicos da arbitragem se desenvolveriam em uma demanda de carácter coletivo.

The present work aims at analyzing the legal possibility of providing effective protection to the collective rights of stock market investors, especially the ones from shareholders of publicly held Brazilian corporations, by arbitration. First, it will be examined how arbitration became the main method of conflict resolution regarding publicly held Brazilian corporations, as well as the scenario that led to the urgency to discuss the subject of this paper. Then, it will be explored which sorts of collective rights can be accepted in the field of arbitration, considering the arbitrability standards established by the national legal system. Lastly, it will be studied how it would be possible to initiate a collective arbitration procedure, highlighting the way specifics aspects of arbitration would develop on a collective procedure