O princípio da competência-competência e as intervenções do poder judiciário no tribunal arbitral

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo o estudo do princípio da competência-competência. Mais especificamente, utilizou-se do método teórico-comparativo ou analítico-conceitual para investigar as possibilidades de flexibilização do referido princípio em permitir a ingerência do Poder Judiciário na competência do tribunal arbitral. Para tanto, buscou-se expor as características da convenção arbitral e os vícios que podem acometê-la nos âmbitos da existência, da validade e da eficácia, antes de passar para uma análise do princípio da competência-competência, tanto à luz do direito brasileiro quanto do cenário internacional e dos efeitos positivo e negativo do referido princípio. Assim, estabeleceu-se os parâmetros gerais de flexibilização, antes de adentrar em outras intervenções que poderiam ser feitas em situações específicas pelo Poder Judiciário frente ao tribunal arbitral.

The present study aims to analyse the competence-competence principle. More specifically, the theoretical-comparative or analytical-conceptual method was used to investigate the possibilities in which this principle is flexibilized, allowing the Judiciary to intervene in an arbitral tribunal’s jurisdiction. To this end, the study sought to present the characteristics of the arbitration agreement and the vices that may affect it in the areas of existence, validity and effectiveness, before moving on to an analysis of the competence-competence principle, both in the light of Brazilian law and the international scenario, as well as the positive and negative effects of the competence-competence principle. Thus, general parameters for flexibility were established, before delving into other interventions that could be made in specific situations by the Judiciary before an arbitral tribunal