A instabilidade do direito à cultura na efetivação de políticas públicas: uma análise do Plano Nacional de Cultura

Abstract

O presente trabalho destina-se a analisar a criação e o funcionamento do Plano Nacional de Cultura a fim de identificar possíveis obstáculos à sua implementação enquanto política pública que visa a conceder estabilidade ao setor cultural do país. A despeito de suas reconhecidas, ricas e plurais manifestações culturais, o Estado brasileiro historicamente relega a cultura a um segundo plano, investindo pouco e, sobretudo, mostrando-se incapaz de estruturar uma política cultural estável e de relevo na agenda nacional. Não obstante a Constituição da República Federativa do Brasil, em seus Arts. 6º e 23, VI, estabeleça, respectivamente, o lazer como um direito social, e o acesso à cultura como um dever a ser perseguido por todos os entes da federação, o setor sofre com a constante rotatividade dos Ministros da Cultura e o crescente sucateamento de seus órgãos. Com o objetivo de sanar referido cenário e conceder maior estabilidade ao setor, em 2011 foi promulgado o Plano Nacional de Cultura. Passados quase 10 anos, contudo, tal política revela-se de pouca efetividade, incapaz de assegurar a importância que deve ter a cultura enquanto instrumento de exercício da democracia, como será exposto no presente trabalho.

This paper aims to analyze the creation and functioning of the Brazilian National Culture Plan in order to identify possible obstacles to its implementation as a public policy capable to grant stability to the country's cultural sector. Despite its diverse and worldwide recognized cultural manifestations, the Brazilian State has historically relegated the cultural sector to a secondary level, investing little and, above all, showing itself incapable of structuring a stable and relevant cultural policy on the national agenda. Notwithstanding the Brazilian Constitution (Articles. 6 and 23, VI) establishes leisure as a social right, and the access to culture as a duty to be pursued by all entities of the Brazilian federation, the sector suffers from the constant turnover of Ministers and the increasing destruction of its structure. In order to fix this scenario and grant greater stability to the sector, the National Culture Plan was promulgated in 2011. However, after almost 10 years of its promulgation, such Plan proves to be ineffective - unable to ensure the importance that culture should have as an instrument for the exercise of democracy, as will be exposed in the present work.