Ventos do futuro: o Estado Desenvolvimentista de cunho regulatório no setor elétrico brasileiro
Abstract
Este trabalho investiga as possibilidades de interação entre os conceitos de Estado Regulador e de Estado Desenvolvimentista. Usualmente descritos como termos antípodas pela literatura, essa dissertação argumenta que o Estado Regulador e o Estado Desenvolvimentista podem andar juntos, colaborando um com o outro. Investigando as possibilidades de mescla entre esses conceitos – aqui corporificada na absorção pelo instrumento regulatório de preocupações de política industrial – o trabalho ora apresentado analisa a regulação para compra de energia eólica via leilão no Brasil, no período 2004-2020. Como achado de pesquisa, constatou-se que o governo brasileiro – atuando por meio da agência reguladora do setor, a ANEEL – inseriu preocupações de política industrial ao longo de mais de 10 anos nos editais e nas minutas contratuais empregadas nos leilões de energia eólica, o que configura a absorção de objetivos deliberados de desenvolvimento pela regulação. Diante disso, esse trabalho conclui, referendando propostas teóricas recentes no campo de estudos do Estado Regulador, que esta lógica de Estado e o Estado Desenvolvimentista não são termos antagônicos, mas podem colaborar plenamente. Como expressão desse relacionamento cooperativo que pode se instaurar entre essas lógicas de Estado, o trabalho introduz o conceito de Estado Desenvolvimentista de cunho regulatório, o qual diz respeito à configuração estatal que utiliza deliberadamente do instrumento “regulação” para promover metas de desenvolvimento econômico. Desdobrando outros pontos suscitados pelo caso analisado, o estudo ainda sugere que: (i) regras de suporte, que auxiliem na execução de preocupações desenvolvimentistas, podem interferir na funcionalidade do Estado Desenvolvimentista de cunho regulatório; bem como que (ii) talvez algum grau de influência política sobre as agências reguladoras seja condição para que essas mesclas entre o Estado Regulador e o Estado Desenvolvimentista aconteçam na prática. This M.A thesis investigates the possibilities of interaction between the concepts of the Regulatory State and the Developmental State. Usually described as opposites, this dissertation argues that the Regulatory State and the Developmental State can go hand in hand, collaborating with each other. Investigating the possibilities of associating those concepts – with regulation absorbing industrial policy concerns – this research analyzes the tendering regulation for the procurement of wind energy in Brazil, from 2004-2020. As a finding, it was discovered that the Brazilian government - acting through the regulatory agency of the electricity sector, ANEEL – inserted industrial policy concerns over more than 10 years in wind energy auctions, which configures the absorption of deliberate developmental objectives by regulation. Therefore, this work concludes, in line with recent theoretical proposals in the field of the Regulatory State, that the Regulatory State and the Developmental State are not antagonistic terms, but can collaborate fully. As an expression of this cooperative relationship, the work introduces the concept of the regulatory Developmental State, which relates to a state that deliberately uses regulation to promote economic development goals. Unfolding other points raised by the study conducted, it is also suggested that: (i) auxiliary rules, which assist in the implementation of developmental concerns, may interfere with the functionality of the regulatory Developmental State; as well as that (ii) perhaps some degree of political influence over regulatory agencies is a condition for those mixes between the Regulatory State and the Developmental State to happen.