A importância do diálogo nos projetos de parceria público privada: participação dos moradores na modelagem da PPP de Ilha Grande

Abstract

O Estado do Rio de Janeiro é responsável pela conservação da biodiversidade da Ilha Grande, pertencente ao município de Angra dos Reis (RJ), exercendo essa função por meio do Instituto Estadual do Ambiente (INEA). Considerando os desafios orçamentários, o Estado do Rio de Janeiro pretende estabelecer uma parceria com a iniciativa privada com finalidade de garantir maior infraestrutura na ilha e programas de preservação ambiental. Por meio da Subsecretaria de Parcerias do Estado do Rio de Janeiro, o governo estadual publicou Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para estruturar um projeto de Parceria Público Privada (PPP) na Ilha Grande. Em razão da falta de diálogo prévio com a população local o PMI foi suspenso pelo próprio Estado do Rio de Janeiro após as diversas manifestações da população local. O Ministério Público (MPF e MPRJ) recomendou que, caso o projeto fosse retomado, o Estado do Rio de Janeiro deveria assegurar formas para que a sociedade participe da modelagem do projeto. De tal modo, o presente estudo de caso apresenta a discussão sobre a importância do diálogo nas decisões administrativas e uma reflexão sobre as vantagens e desvantagens na contratação por meio da PPP.

The State of Rio de Janeiro is responsible for the conservation of the biodiversity in Ilha Grande, owned by the municipality of Angra dos Reis (RJ), fulfilling this function through the State Institute of the Environment (INEA). Considering the budgetary challenges, the State of Rio de Janeiro intends to establish a partnership with the private sector in order to ensure greater infrastructure on the island and environmental preservation programs. Through the Sub secretariat of Partnerships of the State of Rio de Janeiro, the state government published a Brazilian unsolicited proposal procedure (known as PMI that calls for “Expression of Interest” from the private initiative) to structure a Public Private Partnership (PPP) project in Ilha Grande. Due to the lack of prior dialogue with the local population, the PMI was suspended by the State of Rio de Janeiro itself after several protests from the local population. The Public Prosecutor's Office (MPF and MPRJ) recommended that, if the project was resumed, the State of Rio de Janeiro should ensure ways for society to participate in the modeling of the project. Therefore, the present case study presents the discussion about the importance of dialogue in administrative decisions and a reflection on the advantages and disadvantages in contracting through PPP.