Análise de risco regulatório no setor de saneamento básico brasileiro: uma abordagem do modelo CAPM condicional para o mercado de valores mobiliários

Abstract

O objetivo desta dissertação é verificar a existência de risco regulatório no setor de saneamento básico brasileiro. Investigar esse risco neste setor é importante a fim de aumentar, melhorar e diversificar os investimentos necessários à universalização dos serviços de saneamento básico no Brasil. Com este intuito, foram utilizados painéis de efeitos aleatórios para comparar os betas entre os setores, calculados diariamente com o Filtro de Kalman. Comparamos os betas dos mercados regulados com os dos mercados não regulados e posteriormente verificamos se os marcos regulatórios do setor de saneamento básico diminuíram a variação dos betas. Com esta abordagem, encontramos evidências de que os retornos das empresas do setor de saneamento básico no Brasil apresentam menores variabilidades que os mercados não regulados, em conformidade com a hipótese de Peltzman (1976). Também encontramos evidências que os betas do setor de saneamento básico são inferiores aos dos demais mercados regulados. Por fim, os resultados indicam que o marco regulatório aprovado em 2007 diminuiu o risco regulatório no setor, em contrapartida ao marco de 2020 que o aumentou.

This work aims to verify the existence of regulatory risk in the Brazilian sanitation sector. Investigate this risk is important to increase, improve and diversify investments necessary for the universalization of water treatment and sewage disposal in Brazil. To do so, we use random effects panels to compare betas between sectors, calculated daily with the Kalman Filter. We compared the betas of regulated markets with unregulated and verify whether the regulatory frameworks in the sanitation sector reduced variation in betas. With this approach, we found evidence that the returns of companies in the basic sanitation sector in Brazil show less variability than unregulated markets, in accordance with Peltzman (1976) hypothesis. We also found evidence that betas in the basic sanitation sector are inferior to those of other regulated markets. Finally, the results indicate that the regulatory framework approved in 2007 has decreased the regulatory risk in the sector, in contrast with the law approved in 2020.