Simulação de Sistema de Comércio de Emissões - Instrução Normativa: Parâmetros 03/2019
Abstract
Esta Instrução Normativa (IN) substitui a IN 02/2016 e regulamenta os parâmetros para alocação inicial gratuita de permissões de emissão, utilização de offsets para conciliação de emissões, limite de arremate por leilão, banking e liberação de estoque da reserva de estabilidade de mercado (REM). Para definições de termos e fórmulas de cálculo, procurar as Regras e Parâmetros da Simulação.
