O uso da tecnologia na formulação de políticas públicas voltadas a prevenção e ao combate à violência contra a mulher

Abstract

Os elevados números da violência contra a mulher no país reforçam a importância de se lançar mão de instrumentos mais efetivos de prevenção, proteção e repressão, reclamando políticas públicas mais assertivas. Nesse viés, a tecnologia se afigura instrumento poderoso de mudança social, de prestação de serviços remotos pelo Estado e de apoio na formulação de políticas públicas e na tomada de decisão, sobretudo para identificar eventual necessidade de mudança no curso das ações e projetos destinados à proteção da mulher. Diante disso, o estudo se propõe a verificar a importância do uso da tecnologia no mapeamento dos dados envolvendo a violência contra a mulher, de modo a servir de suporte para a parametrização de políticas públicas efetivas no combate e mitigação da sua ocorrência, bem assim de maneira a ofertar instrumentos remotos de auxílio às vítimas. Para o desenvolvimento da pesquisa, foram utilizados, de maneira conjugada, os métodos dedutivo e indutivo, com análise da legislação incidente, dos instrumentos tecnológicos e ferramentas disponíveis, assim como dos dados envolvendo a violência desse jaez no Brasil e no mundo. Quanto aos métodos de procedimento, foram utilizados o hermenêutico, o histórico, o jurídico e o comparativo. Ao longo do estudo, verificou-se que as ferramentas tecnológicas analisadas contribuem sobremaneira no combate à violência contra a mulher, revelando-se fundamental para o Poder Público ao analisar os dados coletados de maneira mais estruturada, resultando em políticas mais ajustadas às necessidades, inclusive podendo levar em conta critérios regionais e locais e outras informações que possam vir a influenciar a eleição dos projetos e ações voltados às mulheres. A par disso, possui o condão de ofertar canais remotos de prestação de serviços públicos, como os da área de saúde e da segurança pública, deixando de exigir a presença física das vítimas, não raras vezes impossibilitadas de comparecer, sobretudo pela vigilância ostensiva dos agressores, situação vertiginosamente incrementada durante a pandemia do COVID-19. Restrições à situação fática marcante refletem igualmente na dificuldade em se encontrar dados compilados da violência contra a mulher no mundo. Após as análises, como contribuição, foram apresentadas sugestões para o Poder Público, consistentes em ferramentas e projetos que poderiam ser implementados e iniciativas já desenvolvidas, no âmbito público e privado, passíveis de aproveitamento.

The frightening numbers of violence against women in the country reinforce the importance of using more effective instruments of prevention, protection and repression, demanding more assertive public policies. In this bias, technology appears to be a powerful instrument for social change, for the provision of remote services by the State and for support in the formulation of public policies and decision-making, especially to identify any need for change in the course of actions and projects aimed at protection of the woman. Therefore, the study aims to verify the importance of using technology in mapping data involving violence against women, in order to support the parameterization of effective public policies to combat and mitigate their occurrence, as well as in order to offer remote instruments of assistance to victims. For the development of the research, the deductive and inductive methods were used in conjunction, with analysis of the incident legislation, the technological instruments and tools available, as well as the data involving this violence in Brazil and in the world. As for the procedural methods, the hermeneutic, historical juridical and comparative methods were used. Throughout the study, it was found that the technological tools analyzed contribute greatly to the fight against violence against women, proving to be fundamental for the Public Power when analyzing the data collected in a more structured way, resulting in policies more adjusted to the needs, including taking into account regional and local criteria and other information that may influence the election of projects and actions aimed at women. In addition, it has the ability to offer remote channels for the provision of public services, such as those in the area of health and public security, failing to require the physical presence of the victims, who are often unable to attend, especially due to the overt surveillance of the aggressors. A situation that was dramatically increased during the COVID-19 pandemic. The most striking restrictions relate to the difficulty in finding compiled data on violence against women in the world. As a contribution, suggestions were made to the Public Power, consisting of tools and projects that could be implemented and initiatives already developed, in the public and private spheres, that can be used.