Processos participativos em planos diretores: o caso de Jundiaí-SP

Abstract

Quando assumiu a Prefeitura de Jundiaí (2013-2016), a então administração municipal decidiu implementar um amplo processo de participação da população com o intuito de revisar o Plano Diretor. Com aproximadamente 400 mil habitantes e décadas de experiência com planos diretores, pela primeira vez o modelo participativo foi utilizado no município para discussão da principal lei urbanística que norteia o crescimento da cidade por dez anos. Até então, a formulação deste instrumento era um debate entre técnicos, especialistas e grupos de interesse. O plano diretor participativo amplia o campo das discussões para que cidadãos também tenham oportunidade de deliberar sobre as diretrizes de ordenamento territorial. Entretanto, no caso de Jundiaí, em 17 de maio de 2016, quando a primeira versão do Projeto de Lei (PL) chega à Câmara dos Vereadores, após três anos de discussões transparentes com a população, 150 emendas legislativas alteravam significativamente o texto, colocando em risco toda a legitimidade do processo participativo. As emendas foram consideradas, pela então Secretária de Planejamento e Meio Ambiente, resultado da mobilização de grupos de interesse, principalmente do setor imobiliário e construtivo, que perderam espaço na formulação do plano, pois passaram a dividi-lo com moradores de bairros e outros grupos que tradicionalmente não participavam. Agora, prosseguir para a aprovação da Lei depende de superar o desafio imposto pela descaracterização do texto original pelas emendas legislativas, mantendo a transparência e legitimidade que foram presentes ao longo de todo o processo participativo.