Guia de proteção de dados pessoais: recursos humanos

Abstract

Este Guia serve de base para os colaboradores que atuem no setor ou realizem a função de Recursos Humanos – “RH” - em Instituições de Ensino Superior (IES) ou suas Mantenedoras, ainda que de maneira secundária ou esporádica, para que possam: (i) verificar se os procedimentos já instaurados, que envolvam operações de tratamento de dados pessoais, estão sendo feitos da maneira apropriada, de acordo com Lei n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – “LGPD”) e outras normas correlatas, vigentes e aplicáveis; (ii) orientar-se sobre como proceder diante de novas operações de tratamento de informações pessoais que surjam em sua atividade.