Arquivos da repressão, da resistência e da reparação: reflexões sobre a trajetória dos arquivos das polícias políticas do Rio de Janeiro

Abstract

Os arquivos das polícias políticas do Rio de Janeiro são os conjuntos de documentos dos extintos órgãos de polícia voltados para a repressão política no Rio de Janeiro. Foram produzidos do início dos anos de 1900 à década de 1980, com o intuito de dar suporte às atividades de repressão política no Rio de Janeiro. Parte significativa desses documentos sobreviveu à transição política pós-ditadura militar, como mais um legado autoritário a ser considerado por governos democráticos incipientes. No contexto do Estado democrático foram ressignificados e passaram a ser utilizados em atividades diametralmente opostas àquelas para as quais foram criados, e se transformaram em instrumentos para a pesquisa histórica, memória, verdade, justiça, reparação e análise da nossa democracia. Pretendemos, neste trabalho, analisar a sua produção, sua descoberta pelo governo do estado, seu recolhimento à instituição arquivística, seu tratamento técnico, e, principalmente, suas possibilidades e usos a partir do conceito de “ativação” de documentos e da transmutação de sentidos, mostrando o quanto as conjunturas políticas se impuseram a esses arquivos e o quanto continuam “funcionais” administrativamente, pois são usados pelo Estado para a garantia de uma série de direitos. Pretendemos, também, analisá-los a partir do lugar que ocupam nessa grande “teia” de documentos formada por diversas categorias de arquivos que tratam de repressão política no Brasil: arquivos da repressão, arquivos da resistência, arquivos da reparação, arquivos de direitos humanos. Para fundamentar a análise e compreender a trajetória desses arquivos, em sentido mais pragmático, produzimos uma cronologia que levou em consideração duas variáveis que se complementam: (a) trajetória das polícias políticas; (b) acesso a documentos públicos no Brasil e reparação de atingidos.

The political police files in Rio de Janeiro are documents of the extinct police divisions aimed to fight political opponents in Rio de Janeiro. They were produced since the early 1900s up to the 1980s, in order to support political repression activities in Rio de Janeiro. Most of these documents survived the post-military dictatorship political transition, as a kind of authoritarian legacy to be considered by incipient democratic governments. In the democratic state context, they were re-signified and now are for use in other activities completely different of those for which they were created, and became good sources for historical researching, memory, truth, justice, reparation and analysis of our democracy. Our intention, in this work, is to present and analyze its production, its disclosure by the state government, to store it at some proper archival institution, to do its technical treatment and, mainly, its possibilities and uses from "files activation" concept and meaning transmutation, showing how much political conjunctures have been imposed over these files and how much they are yet “Functional” administratively. Now they are used as a guarantee of several rights to be regarded by the State. It is also our intention to analyze them from the very place occupied by them at this great “web” of documents formed by several categories of files about political repression in Brazil: repression’s files, resistance’s organizations files, indemnification’s files, human rights files. To support the analysis and the understanding of the trajectory of these archives, in a more pragmatic sense, we have produced a chronology that took into dual account variables complementary one to each other: (a) the political police actions; (b) the access to public documents in Brazil and indemnification for affected people.