A participação do setor empresarial no processo de formulaçao de políticas públicas para a melhoria do ambiente de negócios no Brasil

Abstract

Este trabalho se propõe a analisar a relação do setor empresarial com as políticas públicas, com foco na montagem da agenda e formulação das políticas, no contexto da melhoria do ambiente de negócios do país. Para isso são utilizadas referências teóricas relacionadas às políticas públicas (grupos de interesse, formulação da agenda política, teorias sobre as estruturas de poder e neopluralismo) combinadas com uma análise empírica baseada em três perspectivas. A primeira é a partir de um importante indicador internacional sobre a facilidade para se fazer negócios, elaborado anualmente pelo Banco Mundial, que na edição de 2020 colocou o Brasil na 124ª posição entre 190 países, além de exemplos de políticas regulatórias recentes com relevante impacto no ambiente de negócios. A segunda é uma pesquisa que tem como objetivo fazer a conexão do ambiente regulatório com as percepções empresariais, além de abordar a relação dos elementos teóricos com a representatividade institucional do setor empresarial. A terceira é um estudo de caso realizado a partir de uma análise do histórico factual do processo de formulação de uma política pública até sua aprovação, elaborado a partir de depoimentos dos principais atores envolvidos no processo, cujos elementos principais foram estruturados em categorias de análise. As perspectivas empíricas evidenciam onde existe convergência entre a percepção dos empresários e o ambiente regulatório, além das estratégias de atuação do setor empresarial na formulação de uma política pública relevante ao ambiente de negócios.

This paper aims to analyze the relationship between the business sector and public policies, focusing on setting the agenda and policymaking, in the context of improving the business environment in the country. For this, theoretical references related to public policy (interest groups, formulation of the political agenda, theories about power structures and neopluralism) are used, combined with an empirical analysis based on three perspectives. The first refers to an important international indicator on the ease of doing business, prepared annually by the World Bank and which in the 2020 edition placed Brazil in 124th position among 190 countries, in addition to examples of recent regulatory policies with a relevant impact on business environment. The second is a survey which aims to connect the regulatory environment with businessmen perceptions, in addition to addressing the relationship of theoretical elements with the institutional representativeness of the business sector. The third is a case study carried out from an analysis of the factual history of the process of formulating a public policy until its approval, elaborated from testimonies of the main actors involved in the process, whose main elements were structured in categories of analysis. The empirical perspectives show where there is convergence between entrepreneurs’ perception and the regulatory environment, in addition to the business sector strategies in the formulation of a relevant public policy to the business environment.