Contratos de energia no ambiente livre de comercialização: pressupostos de compreensão

Abstract

Como diz seu título, este estudo lança as premissas de compreensão dos contratos de compra-e-venda de energia, ou seja, os elementos que explicam e permitem entender a estrutura, o tipo e a dinâmica dessa espécie de negócios jurídicos. Em outra ocasião, apresentaremos as características básicas do referido contrato.