Controle dos burocratas de nível de rua do Programa Recomeço: conformidade, resultado e aprendizagem

Abstract

A gestão e accountability dos burocratas de nível de rua são um dos principais desafios atuais da implementação de políticas públicas. O modelo de gestão e accountability burocrático, mais comum na administração pública brasileira e focado no cumprimento de regras, não se adequa à necessidade de atuação discricionária dos burocratas de nível de rua, essencial para adaptar a política a situações locais, complexas e imprevisíveis. Este desafio se torna ainda maior na medida que práticas do new public management faz com que organizações do terceiro setor e do setor privado passassem também a serem implementadoras de políticas junto aos usuários. A partir do Programa Recomeço - política de Comunidades Terapêuticas do estado de São Paulo, implementadas e supervisionadas por OSCs - este trabalho busca evoluir o modelo atual de gestão e controle dos burocratas de nível de rua do Programa para um formato que englobe os diferentes tipos de gestão e controle - o burocrático, focado em regras; o gerencialista, focado em metas; e o experimentalista, focado em aprendizagem. O embasamento teórico do trabalho aborda a política de álcool e drogas, especialmente a brasileira, assim como a teoria sobre burocratas de nível de rua, contratualização por resultados e accountability. Foram também utilizados métodos qualitativos de pesquisa, a saber, entrevistas não-estruturadas e semi-estruturadas, visitas de campo, análise de legislação e documentos internos e estudos de casos da educação pública - Jovem de Futuro e Programa de Alfabetização na Idade Certa. A partir deles, o trabalho faz um diagnóstico da gestão e controle atual do Recomeço, ainda extremamente focado em conformidade, e propõe mudanças a este processo, desenvolvendo um instrumental com foco na gestão e accountability experimentalista, e incluindo também elementos da gestão e accountability gerencialista.

The management and accountability of street-level bureaucrats is one of the main current challenges in the implementation of public policies. The bureaucratic management and accountability model, more common in Brazilian public administration and focused on compliance with rules, is not suited with the need of discretionary action by street-level bureaucrats, essential for adapting the policy to local, complex and unpredictable situations. This challenge becomes even greater as new public management practices place third sector and private sector organizations as policy implementers. Based on the “Recomeço” Program - policy of Therapeutic Communities in the state of São Paulo, implemented and supervised by civil society organizations - this work seeks to evolve the current model of management and control of the program's street-level bureaucrats into a format that encompasses different types of management and control - the bureaucratic, focused on rules; the managerial, focused on goals; and the experimentalist, focused on learning. The theoretical basis of the work addresses alcohol and drug policy, especially the Brazilian one, as well as the theory about street-level bureaucrats, performance-based contracting and accountability. Qualitative research methods were also used, namely, unstructured and semi-structured interviews, field visits, analysis of legislation and internal documents and case studies of public education - “Jovem de Futuro” and “Programa de Alfabetização na Idade Certa”. Based on them, the work makes a diagnosis of the current management and control of “Recomeço”, still extremely focused on compliance, and proposes changes to this process, developing an instrument with a focus on experimentalist management and accountability, and also including elements of managerial management and accountability.