Distribuição dos recursos fiscais: uma análise do Fundo de Participação dos Municípios

Abstract

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é uma transferência fiscal, do tipo redistributiva, e representa a principal fonte de receita da maioria dos municípios brasileiros. O FPM foi criado em 1965 e representou um marco na relação entre o governo federal e os entes subnacionais. Pretendia-se garantir o desenvolvimento econômico em todas as regiões do país, transferindo mais recursos para aqueles municípios com menor capacidade de geração de receita. Desde então, as regras de distribuição do fundo são pautadas principalmente no porte populacional. No entanto, este critério não tem sido eficiente para atender aos objetivos de existência do fundo. Para tal conclusão, esta dissertação estima a capacidade de geração de receita dos municípios brasileiros e avalia as ineficiências nas regras de rateio do FPM para atenuar as desigualdades regionais. Os resultados mostram que a região Sul do país, com alta capacidade de geração de receita e melhores indicadores socioeconômicos, é a mais beneficiada pelo FPM, enquanto os municípios da região Norte se destacam pelo menor FPM per capita e menores indicadores de desenvolvimento. Ademais, com base na experiência internacional na formulação de sistemas de transferências fiscais, são propostas alternativas para aumentar a eficiência do FPM.

The Municipal Participation Fund (FPM) is a redistributive transfer and represents the main revenue for most Brazilian municipalities. The FPM was established in 1965 and represented a milestone in the relationship between the federal government and subnational entities. The fund was created to guarantee inter-regional economic development transferring more resources to those municipalities with less capacity to generate revenues. The fund's distribution rules have been based mainly on population size. However, this criterion has not been efficient to achieve the fund's objectives. To achieve this conclusion, this dissertation estimates the revenue generation capacity of Brazilian municipalities and assesses the inefficiencies in the FPM apportionment rules to mitigate regional inequalities. The results show that the South region of the country, with high revenue generation capacity and better socioeconomic indicators, is the most benefited by FPM, while the municipalities in the North region stand out for the lowest FPM per capita and the lowest development indicators. In addition, based on international experience in the design of intergovernamental transfer systems, alternatives are proposed to achieve a greater efficiency of FPM.