O tratamento de ativos intangíveis na apuração de haveres de sociedades uniprofissionais

Abstract

O presente artigo científico tem por objetivo sugerir uma solução convencional, previamente estabelecida em contrato social ou acordo de quotistas, capaz de evitar controvérsias judiciais envolvendo a apuração de haveres em sociedades uniprofissionais, nos casos de morte, retirada imotivada ou exclusão de sócio. Procurou-se explicar, inicialmente, como devem ser formatadas as referidas sociedades de profissionais intelectuais e quais os tipos existentes na realidade brasileira. Posteriormente, destinou-se parte da pesquisa ao esclarecimento dos critérios de registro contábil e avaliação econômica dos ativos intangíveis que justificam a expectativa de geração de caixa das entidades do tipo. Após a consolidação de conceitos jurídicos e contábeis essenciais, foram elucidadas as regras gerais e principais desafios encarados pelas sociedades nos casos de dissoluções parciais, além dos critérios de apuração de haveres legalmente previstos. Por último, foi realizada uma análise jurisprudencial sobre as decisões judiciais encontradas a respeito do tema, no período de 2012 a 2021, nos âmbitos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e do Superior Tribunal de Justiça, destacando as contradições conceituais praticadas pelas referidas cortes, quando da apreciação de demandas que desafiaram o reconhecimento de fundo de comércio em sociedades uniprofissionais.

The purpose of this scientific article is to suggest a conventional solution, previously established in a social contract or shareholder agreement, capable of avoiding legal disputes involving the valuation of assets in professional service firms, in cases of death, unmotivated withdrawal or expulsion of a partner. The author sought to explain, initially, how these societies of intellectual professionals should be formatted, and which types exist in the Brazilian reality. Subsequently, its devoted part of the research to clarify the criteria for accounting registration and economic valuation of intangible assets that justify the expectation of cash generation of the referred entities. After consolidating essential legal and accounting concepts, it elucidated the general rules and main challenges faced by entities in cases of partial dissolutions, and the criteria for determining assets valuation legally used. Finally, it presented a jurisprudential analysis of the judicial decisions found on the theme from 2012 to 2021, within the scope of the São Paulo State Court of Justice and the Superior Court of Justice, highlighting the conceptual contradictions practiced by the referred courts, when assessing demands that challenged the recognition of a goodwill in professional services firms.