Análise dos custos e benefícios das políticas públicas: o caso dos instrumentos econômicos para gestão ambiental
Resumo
Eventos de escassez hídrica vêm se tornando cada vez mais frequentes em algumas bacias hidrográficas brasileiras e, em muitos contextos, a água deve ser reconhecida como um recurso escasso. Se a gestão de recursos hídricos já se revela difícil tarefa no presente, as mudanças climáticas podem modificar os padrões de chuvas em diversas regiões e, assim, requerer a adoção de medidas de adaptação, cujas proposição e implementação podem recair sobre os órgãos públicos, seja pela provisão de infraestrutura, seja pela introdução ou adequação de regulações. Entre as medidas de caráter regulatório, é possível incluir os mercados de direitos de uso de água, bem como outros instrumentos econômicos que buscam conferir maior eficiência ao uso dos recursos hídricos. Ainda que suportados pela teoria econômica, tais mercados ainda não fazem parte do rol de instrumentos à disposição dos gestores públicos e usuários de água. A alteração (melhoria) do arcabouço regulatório, por sua vez, representa campo extremamente relevante no contexto brasileiro, para além da atuação das agências reguladoras, e que deve ser levada em consideração em discussões acerca de mudança do clima e gestão de recursos hídricos. Apesar de representar um primeiro esforço nessa direção, o relatório parte do levantamento de experiências internacionais, notadamente na bacia hidrográfica de Murray-Darling (Austrália), e de estudo de caso aplicado à bacia hidrográfica dos rios Piancó-Piranhas-Açu (Paraíba e Rio Grande do Norte) para oferecer respostas às seguintes perguntas: Como a Análise de Impacto Regulatório pode auxiliar a implementação de instrumentos econômicos para apoiar medidas de adaptação às mudanças climáticas na gestão de recursos hídricos? Que desafios são ou deverão ser enfrentados para a elaboração de uma Análise de Impacto Regulatório na gestão de recursos hídricos no Brasil? É nossa expectativa que, após percorrer cada capítulo do relatório, o leitor possa ter suficiente compreensão acerca de três distintos campos de pesquisa e de como eles interagem: adaptação às mudanças climáticas; uso de instrumentos econômicos na gestão de recursos hídricos; e análise de impacto regulatório como ferramenta de aprimoramento da ação pública. Oferecemos, então, mais do que conclusões assertivas, reflexões e suspeitas merecedoras de maior atenção em estudos futuros.
