Debêntures incentivadas: evolução e contribuição no setor de infraestrutura do Brasil

Abstract

O objetivo deste artigo é mostrar a importância dos investimentos em infraestrutura para o crescimento econômico sustentado do Brasil, a partir de um modelo econômico, foram estimados os impactos dos investimentos públicos e privados na produção do país, levando em consideração a empregabilidade da população e um cenário de mudança legislativa através da Lei nº 12.431 de 24 de junho de 2011, que foi responsável por dar incentivo fiscal aos projetos de infraestrutura através de emissões de debêntures incentivadas. Diferentes questões que tornam esse mercado de infraestrutura desafiador são levadas em consideração, tais como, seleção de projetos que são considerados prioritários pelo governo, mudanças legislativas para dar mais incentivos ao investimento para diferentes setores e governo federal fomentando o investimento privado em infraestrutura. O artigo mostra que ao analisar as variáveis em nível com apenas uma defasagem é possível ver o impacto das emissões de debêntures incentivadas na melhora das condições de infraestrutura do país e na geração de valor para a variável PIB, porém o modelo não permite auferir causalidade no PIB. A partir do resultado do modelo é possível analisar que as emissões de debêntures de infraestrutura geram um impacto na empregabilidade da população. O trabalho também mostra que o resultado positivo do PIB gera um impacto positivo na variável empregabilidade com duas defasagens utilizando o método de causalidade de Granger. Além disso, valida que a melhora nas leis no que tange este setor e a independência das agências regulatórias, tornam o mercado de infraestrutura mais respaldado legalmente e consequentemente, dilui o risco de default dos projetos, tornando o investimento mais acessível para o capital privado, com melhores taxas e reduz os investimentos de capital público.

The goal of this article is to show the importance of investments in infrastructure for the sustained economic growth of Brazil based on an economic model, the impacts of public and private investments on the country’s GDP were estimated, taking into account the employment-to-population ratio and a new scenario made by Law No. 12,431 of June 24, 2011 which was responsible for providing tax incentives to infrastructure projects. Different issues that make this infrastructure market challenging are taken into account, such as the selection of projects that are considered a priority by the government, legislative changes to give more incentives to different sectors and the federal government encouraging private investment in infrastructure. The article analyzes the variables at the level with only one lag, it is possible to see the impact of the debenture issues encouraged in the improvement of the country’s infrastructure conditions and in the generation of value for the GDP variable, however, the model does not allow to determine causality in the GDP. In addition, it is possible to analyze that the debenture project bonds of infrastructure have an impact on the employability of the population. The work also shows that the positive result of GDP generates a positive impact on the variable employability with two lags using Granger’s causality method. The essay also validates that the improvement in laws regarding this sector and the independence of regulatory agencies, make the infrastructure market more legally supported and, consequently, reduce the project risk default, making investment more accessible to private capital with better rates and lower public capital investments.