Entre os custos regulatórios e os incentivos governamentais: perspectivas para exploração e produção de shale gas em campos onshore

Abstract

Diante da maturidade de diversos reservatórios convencionais onshore, novas alternativas energéticas devem ser postas, a exemplo da inclusão dos recursos não convencionais na matriz energética brasileira, em especial do shale gas. Para tanto, o conhecimento das reservas nacionais é condição imprescindível para o melhor dimensionamento do potencial geológico nacional e dos riscos envolvidos na sua exploração e produção. Contudo, com a judicialização dos contratos da 12ª rodada de licitações, tal processo foi protelado pela suspensão dos efeitos dos referidos instrumentos contratuais. Desse modo, ações foram tomadas para reduzir a assimetria informacional quanto as técnicas de exploração que foram o fundamento de tal suspensão, a exemplo do REATE e do projeto poço transparente. Ainda assim, não basta a desmistificação dos não convencionais, sem que se revise o arcabouço regulatório e se garantam incentivos competitivos, sob pena de não se atrair o fomento necessário para a consecução das atividades. Para tanto, a celebração de TCC entre a Petrobras e o CADE e a implementação do novo mercado de gás são fundamentais, visto que pretendem, respectivamente, mitigar a posição dominante da Petrobras e garantir a desverticalização do mercado de gás, o acesso não discriminatório a infraestruturas, além de transparência na formação dos preços da molécula de gás natural.

Due to the maturity of oil and gas onshore reservoirs, new energetic alternatives must be adressed and the inclusion of unconventional resources as national energy sources must be highlighted, specially for shale gas. For this purpose, national reserves knowledge is an indispensable condition to better size our geologic potencial and the risks involving exploitation and production of these resources. However, due to the judicialisation of twelft bidding round contracts, this process was delayed, since their effects were suspended. Therefore, governmental actions - REATE and transparent field project - were taken in order to reduce information asymmetry relating to exploration techniques, whose controversies were the main reason for the referred contract suspension. Even so, demystification of unconventional resources is not enough to foster its activities, there must be a regulatory revision and competitive incentives. For that purpose, Petrobras and CADE celebrated an agreement to mitigate Petrobras’s market dominant position and a new model for gas market was implemented, in order to allow market desverticalisation, non discriminatory acess to infraestructures and transparency to natural gas price formation.