Competência e governança no setor de saneamento: quem faz o quê?

Abstract

Aprovada a Lei 14.026, de 2020, a implementação do novo marco do saneamento vai de vento em popa. A entrada de capitais privados ganha tração com os leilões de Alagoas, Espírito Santo e Mato Grosso do Sul. E novo salto está pra ser dado com o esperado leilão de privatização da CEDAE. Não se trata de defender prestação privada ou pública, mas de focar no resultado. As dificuldades da CEDAE se mostram evidentes, como se vê pelas “crises da geosmina” de 2020 e 2021, quando a companhia argumentou que os investimentos requeridos para evitar novos episódios de mesma natureza seriam excessivamente vultosos e/ou onerosos.