Associações de classe empresarial: assimetria de poder e risco de disfunção

Abstract

As associações de classe empresarial são associações de Direito Privado formadas por sociedades empresárias atuantes em um mesmo setor econômico. Seu propósito é mobilizar os interesses particulares das associadas em prol de finalidades públicas — em particular, do desenvolvimento econômico e da proteção da ordem econômica e da livre concorrência. A distribuição de poder no interior das associações de classe tende a ser assimétrica. Embora não seja em si um problema, essa assimetria eleva o risco de comportamentos associativos disfuncionais, porque incompatíveis com as finalidades públicas das associações, especialmente o risco de captura da associação de classe para atingimento de interesse próprio específico das empresas que exerçam a dominância de poder na associação. Diante disso, o trabalho apresenta o regime jurídico das associações de classe, mapeia o risco de disfunção implicado em suas estruturas internas de distribuição de poder e propõe estratégias de governança corporativa para minimizá-lo.

Class associations are private law associations incorporated by business companies operating in the same economic sector. Their purpose is to mobilize the private interests of its associates for public purposes — in particular, the economic development, the protection of the economic order and free competition. The distribution of power within class associations tends to be asymmetrical. Although it is not a problem, this asymmetry raises the risk of dysfunctional associative behaviors, once they are incompatible with the public purposes in connection with the associations, especially the risk related to the use of the class association by the companies that owns the dominant corporate power in such association for specific private purposes. In this regard, this essay presents the legal regime of class associations, maps the risk of dysfunction involved in their internal structures of power distribution and proposes corporate governance strategies in order to minimize it.