A compatibilidade entre os conceitos contábil e tributário de receita após o IFRS 15 à luz de julgados do CARF

Abstract

O objetivo deste trabalho é analisar de que forma a adoção das normas internacionais de contabilidade - International Financial Reporting Standards (“IFRS”) pelo Brasil influenciou o reconhecimento de receitas nos contratos com clientes e explorar a contabilização dos contratos com clientes tratada no IFRS 15, internalizado pelo CPC 47. Nesse contexto e diante da mudança de paradigma nos registros contábeis das receitas dos contratos, o trabalho pretende analisar se o advento das normas internacionais de contabilidade pode ter alterado ou é compatível com o conceito de receita existente no ordenamento jurídico-tributário. O trabalho se desenvolveu mediante pesquisa na doutrina nacional, decisões proferidas pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais em julgamentos que abordaram o tema da receita à luz das normas contábeis, pelo Supremo Tribunal Federal, atos normativos expedidos pela Receita Federal do Brasil e Pronunciamentos Contábeis emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis. Como resultado, a pesquisa realizada identificou a convergência do Brasil com as melhores práticas contábeis dos principais mercados financeiros do mundo, permitindo, com isso, alcançar padrões de comparabilidade entre as entidades locais e estrangeiras, mas, também e principalmente, concluiu-se que os conceitos de receita contábil e tributária após a adoção do IFRS 15, internalizado pelo CPC 47, que trata da contabilização de receitas nos contratos com clientes, são compatíveis e complementares.

This thesis aims to analyze if the adoption of International Financial Reporting Standards (IFRS) brought any significant change in the perspective of revenue recognition of contracts with customers and also explore its accounting procedures in accordance with IFRS 15 and locally by CPC 47. In this context and in view of adjustments made in the accounting procedures of revenue recognition of contracts with customers, this paper aims to analyze whether accounting international standards changed or not existing revenue concept from the tax perspective. This paper was developed through research made in the national tax doctrine, decisions provided by the Administrative Council of Tax Appeals in which revenue recognition in light of accounting standards were addressed, by the Supreme Court, by ruling enacted by the Federal Revenue Service and the Accounting Committee. As a result, the research identified the convergence of Brazil with the best accounting practices of main financial markets in the world. The concepts of accounting and tax revenue after the adoption of IFRS, in force by CPC 47, which deals with the accounting of revenues in contracts with customers, are compatible and complementary.