Oportunismo e corrupção em renegociações de contratos de concessão no Brasil: revisitando as premissas da literatura econômica

Abstract

Neste trabalho, revisitamos a literatura econômica internacional sobre renegociações de contratos de concessão. Tendo em vista que não é possível que um contrato de concessão seja capaz de prever todas as hipóteses que poderão ocorrer nos trinta anos de sua vida, quando houver alterações dos cenários fáticos, os contratos deverão ser renegociados para que sejam adequados à nova realidade. A literatura internacional, ao analisar a América Latina (incluindo o Brasil) verifica níveis de renegociações mais elevados do que seria o racionalmente esperado tendo em vista apenas a sua incompletude, de modo que essa diferença seria explicada por atos de corrupção ou oportunismo. O objeto deste trabalho é questionar as premissas adotadas pela literatura, evidenciando que há boas razões para se imaginar que (i) renegociações não são necessariamente ruins, (ii) a quantidade de renegociações ocorridas não é métrica adequada para avaliar a qualidade do programa de concessões do Brasil, (iii) há outras hipóteses explicativas para a ampla quantidade de renegociações no Brasil que não envolvam necessariamente oportunismo e corrupção e, por fim, (iv) ao contrário do que a literatura internacional pressupõe, o argumento de vieses e otimismos como desnaturadores da concorrência das licitações não parece adequado.

In this paper, we revisit the international economic literature on renegotiation of concession contracts. Bearing in mind that it is not possible for a concession contract to be able to predict all the hypotheses that may occur in the thirty years of its life, when there are changes in the factual scenarios, the contracts must be renegotiated in order to be adapted to the new reality. The international literature, when analyzing Latin America (including Brazil), finds higher levels of renegotiation than would be rationally expected considering only its incompleteness, so that this difference would be explained by acts of corruption or opportunism. The object of this work is to question the assumptions adopted by the literature, showing that there are good reasons to imagine that (i) renegotiations are not necessarily bad, (ii) the number of renegotiations occurred is not an adequate metric to assess the quality of the concession program of Brazil, (iii) there are other explanatory hypotheses for the wide range of renegotiations in Brazil that do not necessarily involve opportunism and corruption and, finally, (iv) contrary to what international literature assumes, the argument of biases and optimisms as obstacles to bidding competition does not seem adequate.