A violência contra a mulher, tanto física quanto psicológica ou sexual, é uma questão de saúde pública que pode acarretar diversos danos à saúde da mulher, podendo culminar na morte da vítima. A ocorrência desse fenômeno ...

Os elevados números da violência contra a mulher no país reforçam a importância de se lançar mão de instrumentos mais efetivos de prevenção, proteção e repressão, reclamando políticas públicas mais assertivas. Nesse viés, ...

O objetivo deste trabalho é compreender como ocorreu o processo de formação de agenda da Reforma Administrativa no Brasil após a crise fiscal de 2015/2016. Para tal, partiu-se da hipótese de que o processo se enquadraria ...

O presente trabalho tem por objetivo analisar a figura do devedor contumaz, ainda sem regramento no âmbito da legislação federal brasileira, e o Projeto de Lei 1.646/2019, que visa suprir tal lacuna. Define-se devedor ...

Parlamentares constituintes de 1988 decidiram delegar poderes constitucionais ao chefe do Executivo, tornando-o pivô central do sistema político brasileiro. Dessa maneira, o presidente da República poderia gerar governabilidade ...