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Retomando poderes: a atuação do poder Legislativo na alteração do regramento constitucional sobre os poderes constitucionais do Executivo

Valle, Paulo Ricardo Coelho Pereira (2021-05-10)
Examination Board: Rodrigues, Frederico Bertholini Santos; Grin, Eduardo José

Parlamentares constituintes de 1988 decidiram delegar poderes constitucionais ao chefe do Executivo, tornando-o pivô central do sistema político brasileiro. Dessa maneira, o presidente da República poderia gerar governabilidade ...