Diferenciação tarifária como mecanismo de incentivo ao investimento em rodovias

Abstract

Investir em infraestrutura é essencial para gerar desenvolvimento econômico e aumentar o bem estar da sociedade. No entanto, atualmente, existe no Brasil e no mundo um déficit de investimento neste setor. Para se reduzir este déficit e aumentar a eficiência na prestação dos serviços públicos, parte da solução envolve a atração de investimento privado por meio de Parcerias Público-Privadas (PPP) lato sensu. Neste contexto, este estudo foca na dinâmica de investimento dos contratos de concessões rodoviárias federais brasileiras. Por um lado, estes contratos têm perspectiva de viabilizar investimentos da ordem de mais de cem de bilhões de reais nos próximos anos. Por outro lado, o setor possui histórico de descumprimentos na execução dos investimentos. A análise feita dos contratos de concessão vigentes indica que parte do problema pode decorrer da insuficiência de mecanismos de incentivo para a execução dos investimentos. Neste cenário, a Reclassificação Tarifária (tarifa por capacidade), ou seja, a aplicação de tarifas diferenciadas entre trechos de rodovia de pista simples e pista dupla, surge como uma alternativa para incentivar e garantir a execução dos investimentos de duplicação. Neste estudo, a Reclassificação Tarifária é analisada por meio de dois modelos de opções reais. O primeiro avalia o trade-off entre investir no prazo contratual e postergar o investimento por um ano. O segundo avalia a possibilidade de antecipação do investimento. Os resultados apontam que o mecanismo de diferenciação tarifária pode ser efetivo para garantir a realização dos investimentos contratualmente previstos. Além disso, a flexibilidade contratual de se permitir que a concessionária antecipe investimentos pode aumentar o benefício total do contrato e gerar valor tanto para a concessionária quanto para os usuários da rodovia.

Infrastructure investment is essential to generate economic development and to increase the social welfare. However, nowadays, there is an investment deficit in this sector in Brazil and worldwide. In order to reduce this deficit and to increase the public services efficiency, part of the solution involves attracting private investment through public-private partnerships (PPP). In this context, this study focuses on the investment dynamics of Brazilian federal highways concession contracts. On one hand, these contracts have the perspective of facilitate more than one hundred billion of reais in investments for the next years. On the other hand, the sector has a history of non-compliance with the investments obligations. The analysis of the current concession contracts indicates that part of the problem stems from the insufficiency of investment execution incentive mechanisms. In this scenario, the Tariff Reclassification (tariff by capacity), through the application of differentiated tariffs between sections of single lane and double lane, is an alternative to encourage and guarantee the execution of duplication investments. In this study, the Tariff Reclassification is analyzed using two real options models. The first assesses the trade-off between investing in the contractual term and postponing the investment for one year. The second assesses the possibility of anticipating the investment. The results show that the tariff differentiation mechanism can be effective to guarantee the execution of the investments. In addition, the contractual flexibility of allowing the concessionaire to anticipate investments can increase the contract total benefit and generate value for both, the concessionaire and the highway users.