Implementação e desigualdades na atenção à saúde reprodutiva

Abstract

Esta dissertação trata da (re)produção de desigualdades, na implementação de políticas públicas, nos atendimentos em matéria de atenção à saúde reprodutiva na Atenção Primária em Saúde (APS). O objetivo é contribuir com as análises que refletem sobre como discussões a respeito de (re)produção de desigualdades no nível da rua, já consolidadas em contextos internacionais, aplicam-se ao caso brasileiro. Nesta tarefa de contextualização, enfatizamos as desigualdades de gênero, que se articulam a outros tipos de desigualdade, como raça e condição socioeconômica. Em atenção à literatura especializada e a diferentes enfoques sobre o exercício de discricionariedade por burocratas de nível de rua (BNR), investigamos a (re)produção de desigualdades de gênero nas dimensões do sistema organizacional e dos processos de categorização e julgamento que marcam o exercício da discricionariedade. O caso da atenção à saúde reprodutiva justifica-se pelos atravessamentos de gênero. Fizemos pesquisa Unidades Básicas de Saúde com indicadores socioeconômicos e de qualidade de vida contrastantes. Os dados empíricos levantados foram documentos e entrevistas, sendo os primeiros normativos de níveis federal e municipal sobre a APS, assim como orientações e comandos voltados para o trabalho com saúde reprodutiva. Já as segundas foram entrevistas semiestruturadas, que buscaram captar percepções e valores sobre as e os pacientes-usuárias/os no tema de estudado. Fizemos, ademais, aplicação de vinhetas, procurando obter comparações. Como resultado, na dimensão político-organizacional, nós identificamos que as BNR sentem restrições por falta de recursos e pela necessidade de cumprir metas, o que as leva a racionar o atendimento em visitas, consultas de pré-natal e de planejamento familiar. Já na dimensão das categorizações e julgamentos, percebemos que são caracterizados tanto por questões de diferença socioeconômica, como por criação de fronteiras simbólicas com fundamento em moralidade. Este aspecto predomina em relação ao socioeconômico, havendo, no entanto, registro de algumas diferenças entre categorizações por profissionais, por UBS e por vinheta. Do ponto de vista da reprodução de desigualdade, mapeamos categorizações e encaminhamentos que apontam para tutela das escolhas e caminhos de algumas mulheres, assim como para a reiteração de papéis de gênero que responsabilizam mulheres e mães, em detrimento de homens, pais e parceiros, reiterando, assim, desigualdades intrafamiliares.