Acidentes automobilísticos fatais e o movimento paulista de segurança no trânsito

Abstract

Diante de um cenário preocupante de segurança no trânsito, com elevados índices de mortalidade e acidentes graves nas rodovias e vias de trânsito local no Estado de São Paulo, foi implantado em 2015 o Programa Movimento Paulista de Segurança no Trânsito – MPST. No presente caso, serão apresentadas as frentes de atuação do Programa, a forma jurídica pela qual foi levado a efeito, assim como a perspectiva administrativa da execução do Programa, além de apresentar os seus resultados parciais, o que foi possível pela construção de plataforma estatística pública. Impulsionado pela “Década de Ação pela Segurança no Trânsito”, estabelecida pela ONU para o período de 2011 a 2020, o Programa foi pensado como esforço aglutinador entre Governo e Sociedade Civil. É composto por um comitê gestor, coordenado pela Secretaria de Governo do Estado e conjunto de pastas, que são Casa Civil, Segurança Pública, Logística e Transportes, Saúde, Direitos da Pessoa com Deficiência, Educação, Transportes Metropolitanos, Planejamento e Gestão, Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, além do apoio de empresas da iniciativa privada, no esforço para reduzir pela metade o número de óbitos no trânsito até 2020. Lançado em 20 de agosto de 2015, pelo então governador Geraldo Alckmin, o objetivo do Programa, além de reduzir pela metade as vítimas fatais de trânsito até 2020, com base em fundamentos estratégicos da Organização das Nações Unidas (ONU), foi promover integração dos trabalhos das instituições que compartilham as responsabilidades do tema. Tais objetivos acarretaram a elaboração de banco de dados de acidentes de trânsito oriundos de diversas instituições, como as secretarias de Saúde, Polícia Militar, Polícia Rodoviária Estadual e Federal, a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) e órgãos de trânsito municipais. Visava-se, com os indicadores, obter um diagnóstico mais preciso das causas de acidentes e estabelecer ações eficazes de prevenção.